Por determinação da Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o serviço de ônibus, metrô e trens do transporte coletivo urbano vão funcionar em todo o País e, no Espírito Santo, não será diferente. O ministro mandou aos empresários do setor a manter a frota seja mantida em nível normal neste domingo, dia das eleições 2022. A Íntegra da decisão de Barroso pode ser lida clicando neste link.
O seu posicionamento foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, feita pelo partido Rede, que havia solicitado que neste domingo o transporte fosse gratuito. Barroso negou a gratuidade sob o argumento de que “a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica”. Mesmo assim, disse que “o empobrecimento da população, como decorrência da pandemia da Covid-19 e do aumento da inflação, acentua ainda mais as dificuldades das pessoas pobres para custear seu deslocamento até as seções eleitorais”.
E prosseguiu na sua justificativa de recusa da gratuidade para todos os eleitores neste domingo: “Idealmente, caberia ao poder público arcar com essas despesas. Contudo, sem que haja lei e previsão orçamentária prévia, ele considerou inviável impor universalmente essa obrigação, especialmente a poucos dias da eleição.” O ministro destacou que os valores necessários para a adoção da política de gratuidade do transporte público no dia das eleições não são conhecidos nem foram considerados pelos municípios ou pela Justiça Eleitoral. “Seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao poder público às vésperas do dia das eleições”, afirmou.
Supermercados vão fechar neste domingo
Os consumidores capixabas que gostam de fazer suas compras aos domingos, nos supermercados, devem antecipar para este sábado (1º) ou adiar para a próxima semana. Segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a medida é em atendimento à Convenção Coletiva de Trabalho, que já foi assinada previamente entre o Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários) e a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), que prevê a liberação dos empregados para que possam votar.