Caso o projeto, de autoria de um senador bolsonarista, seja aprovado, será permitido desmatar 281.661 km², equivalente a seis vezes a área do Espírito Santo, que é de 46.095 km². Ou ainda o equivalente ao Estado do Rio Grande do Sul
Desconectado da realidade provocada pelas mudanças climáticas, oriundas do interesse do ser humano em obter dinheiro e lucro sem se importar com a destruição do planeta Terra, encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.334, de 2023, de autoria do senador bolsonarista Jaime Bagattoli (PL/RO), que pretende autorizar a destruição de 281.661 km² da floresta amazônica. A área é equivalente a seis Estados do Espírito Santo ou ainda igual ao Rio Grande do Sul, o nono Estado brasileiro em tamanho.
Ao mesmo tempo em que está ocorrendo a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, com dezenas de mortos, decorrente das mudanças climáticas provocadas pelo ser humano, o Senado está dando andamento ao projeto de destruição da Amazônia. Atualmente o PL 3.334/2023 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sob “pedido de vista concedido”, segundo o portal do Senado.
A pretensão do senador do PL, o mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é permitir que a reserva legal da floresta amazônica, atualmente estabelecida em 80%, seja reduzida para 50% nos municípios criados dentro da mata, e que atualmente tem mais de sua área territorial ocupada pela vegetação.
A proposta estava pautada para análise e aprovação pela CCJ na última quarta-feira (8), a última etapa para ir para o Plenário, onde pode ser aprovado. Mas, a votação acabou sendo adiada porque o relator Márcio Bittar (União Brasil-AC) faltou na reunião da Comissão. Nesta semana volta a ser analisado, com o meio ambiente correndo o risco de a proposta ser aprovada e ir para a votação final no Plenário.
Para favorecer aos destruidores da Amazônia
O senador eleito por Rondônia critica em sua justificativa a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal. Na crítica, cita o trecho legal em vigor que “estabelece que em todos os imóveis rurais deve ser mantida área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal (RL).” E para beneficiar aos que destroem a Amazônica, ele cita:
“Trata-se de um ônus imposto ao proprietário ou posseiro do imóvel, como forma de garantia da função social da propriedade rural que, segundo a Constituição Federal, é cumprida quando a propriedade rural atende, entre outros requisitos, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
Ele ainda defende os municípios que surgiram dentro da floresta. “Nessa situação, em vez de recuperar a Reserva Legal até o percentual de 80% do imóvel, a recomposição poderá ser feita apenas para que seja mantida a RL em metade da propriedade ou posse.
Bagattoli, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi eleito pela primeira vez para o cargo de senador por Rondônia na última eleição de 2022, mas ele não é natural daquele Estado. O senador eleito por Rondônia, de acordo com o TSE nasceu na cidade de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Ele declarou para a Justiça Eleitoral como sendo empresário e que tem nível de instrução de “ensino médio completo.” Bagattoli até tentou se eleger em 2018 para o mesmo cargo, mas foi derrotado nas urnas.
Não ao projeto está ganhando na votação do Senado
Qualquer cidadão brasileiro pode participar da enquete promovida pelo Senado, para dizer se concorda, votando sim, ou se discorda da destruição da floresta, clicando em não. Para isso deve ir neste link oficial do Senado e votar. É exigido confirmação da veracidade do participante, através de login pela conta ..Gov ou pela conta pessoal ou empresarial do Google.
Serviço:
Leia a íntegra do projeto clicando neste link.