Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, jurista e advogado criminalista (texto original do portal Diário do Centro do Mundo (DCM)
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comete um erro histórico ao não assinar a Carta às Brasileiras e Brasileiros.
O Conselho Federal deveria estar ajudando a divulgar a carta e a captar assinaturas. A ausência da OAB no dia 11 de Agosto na USP (Universidade de São Paulo) será uma mancha indelével na história da Ordem.
Nosso presidente, Beto Simonetti, por quem tenho grande apreço pessoal, deveria estar no palco principal nos representando.
Optaram por uma nota que está muito aquém da história da OAB e do momento grave pelo qual passamos.
Esta nota anódina não me representa e seguramente não representa os advogados que se posicionam firmemente contra a tentativa de rompimento do Estado Democrático de Direito.
Leia a íntegra do Manifesto à nação em defesa da democracia OAB
A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.
O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.
A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.
Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.
Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.
Viva o Brasil, viva a democracia.
Beto Simonetti – Presidente da OAB Nacional
Diretoria da OAB Nacional
Membros Honorários Vitalícios da OAB
Conselheiros Federais da OAB
Colégio de Presidentes de Seccionais