São 35 advogados que estão concorrendo ao Quinto constitucional para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A informação é do presidente da Comissão Eleitoral da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES0, Alessandro Rastagno. O Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores; portanto, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos.
As Ordens dos Advogados, assim como regionalmente a OAB-ES o Ministério Público Estadual (MPES), livremente, formam uma lista sêxtupla de candidatos e a remetem ao TJES, que por sua vez, selecionam três, encaminhando esta relação ao governador do Estado, que será que nomeia um desses indicados. Este procedimento é suficiente para o advogado deixar suas atividades e iniciar nova carreira, não na condição de juiz de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador, degrau mais alto da magistratura estadual.
Lista será divulgada nesta quinta-feira (7)
O término das inscrições ocorreu nesta última segunda-feira (4). Segundo Rastagno, a previsão prevista no edital é de revelar a lista dos candidatos nesta quinta-feira (7). Dos 35, os conselheiros se reunião no dia 29 ou no dia 30 de novembro para analisar do currículo e a documentação exigida, reduzindo a quantidade de candidatos para 12.“O Conselho seccional vai escolher 12 nomes submetidos a uma consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla. Vai ter uma sessão de escolha no dia 29 ou 30 de novembro para o julgamento dos 12 nomes e a eleição, pela classe, será em 14 de dezembro”, explicou o presidente do colegiado eleitoral.
“Existe um calendário provisório que pode ser alterado de acordo com a circunstância. A gente não sabe o que pode acontecer. Pode ser que haja a impugnação de alguma candidatura, pode alterar o calendário. Mas, em princípio nós temos um calendário. No dia 20 de dezembro os seis nomes serão remetidos para o TJES”, continua. “O TJES realizará uma sessão com os 28 desembargadores, que vão votar em três nomes dos seis. Cada desembargador vota em três nomes e aí é formada a lista tríplice, que é enviadapara o governador, que escolhe um”, prosseguiu.
Escolha final só em março ou abril de 2022
Ainda não está definida a data pelo TJES, que vai ter uma nova direção. Certamente teremos um novo desembargador-presidente a partir de janeiro do ano que vem. Caberá a esse desembargador-presidente marcar uma sessão e aí sim será decidida a escolha dos três nomes. Provavelmente lá para março ou abril. O conselheiro da OAB-ES, Rogério Nunes Romano, explicou que cada conselheiro da seccional da Ordem tem direito a 12 votos, ou seja, escolherá 12 dos 35 candidatos. E, depois da votação pelos advogados, é que o número será reduzido para seis e enviado ao TJES, que por sua vez selecionará três e enviará a lista tríplice para o governador Renato Casagrande (PSB) escolher um, o que será desembargador em nome da OAB-ES.
Romano disse que é solicitado de cada participante a apresentação de um mínimo de 5 atos/petição (realizadas como advogado) nos últimos 10 anos, totalizando 50. “. É condicionada à inscrição a comprovação do efetivo exercício profissional da Advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional”, completou.
Por quê o Quinto?
O conselheiro da OAB-ES, Gilberto João Caregnato deu a sua opinião sobre o quinto constitucional, onde entre os escolhidos para se tornar desembargador só há um advogado, um único promotor de Justiça representando o Ministério Público e três juízes de carreira. “Concordar ou não com essa questão que é a grande polêmica dos acadêmicos sobre esse assunto, como é escolhido o quinto constitucional. Eu mesmo não concordo com a fórmula como é escolhido o quinto constitucional, na ponta. Nós advogados somos os representantes difusos da sociedade, diferentemente do político eleito, que é um defensor da sociedade. Essa vaga, na minha opinião deveria ser escolhida só pela classe. Entendo dessa maneira, mas isso foi determinado constitucionalmente. Falhou a Ordem em lutar, por ser uma escolha individual de cada categoria a qual a vaga pertence, talvez faltou muito à Ordem por não ter lutado por essa disposição”, assegurou.
Caregnato disse que nem todos os candidatos inscritos estão procurando os conselheiros da OAB-ES para se apresentar. “Na minha opinião, muitos candidatos, mesmos os advogados que imaginam entrar no quinto constitucional, muitos deles não têm a noção de politização. Aí alguns perdem a oportunidade a nós conselheiros, que vamos proferir um voto e vamos escolher. Eu já fiz um critério de escolha, onde pelos menos, três, quatro, 30% de candidatos mulheres. No momento até duas mulheres entraram em contato comigo”, acrescentou.
Nível dos candidatos
“É muito subjetivo”, assinalou Caregnato. Ele disse que existe um reflexo da falta de politização do cidadão desde a sua fase escolar, o que faz com que os advogados, onde o curso de Direito obriga a pensar e a refletir sobre as coisas. “Mas essa educação não cria essa pessoa que reflete sobre causalidade, lógica, estatística. Inclusive os advogados. Talvez pelo fato der estarem muito atarefados com o trabalho, não percebem essa questão da filosofia do Direito para a nossa profissão”, disse.
“Os candidatos refletem mais ou menos essa percentagem. Alguns que são mais políticos, mais técnicos. Outros técnicos-político. Há uma variedade de pessoas aí. No geral, são poucos mesmo os colegas que tenho conversado que tem a noção política desse cargo. Pouquíssimos candidatos. Eles sabem que é um cargo (de desembargador é) político, mas a noção de ser um cargo político e o que isso significa poucos tem. Essa é a minha opinião”, concluiu.