O pacote do veneno, que vai injetar mais produtos químicos danosos à saúde, estabelece maiores facilidades para a comercialização de agrotóxicos. Passa a ser permitida até a produção de venenos agrícolas genéricos no Brasil, reduzindo os critérios de controle e de autorização desses pesticidas, sob ao argumento de “modernização” da agricultura
No mesmo dia que o governo Bolsonaro publicou a Portaria 667 no Diário Oficial da União estabelecendo que a aprovação do projeto de lei do veneno (Projeto de Lei 6.299/2002 era uma das prioridades da atual gestão de extrema direita, oito dos 10 deputados federais capixabas bateram continência e cumpriram a ordem para votar favorável. Os capixabas a favor de facilitar ainda mais a injeção de veneno sobre os produtos alimentícios desafiaram os eleitores em um ano eleitoral. Cabe agora ao eleitor julgá-los em 2 de outubro, dia da eleição e da escolha dos novos deputados federais e senadores na legislatura 2023-2026.
Apenas dois deputados federais capixabas, Hélder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB) votaram a favor da população e contra os interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL) associado ao setor do agronegócio. “Como a gente já vêm mostrando, os agrotóxicos têm ido parar no nosso prato e colocam em risco a nossa saúde e a de nossas crianças. A quem interessa esse futuro?”, disse Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace em 2018, quando no início do governo Bolsonaro houve um interesse de desenterrar o projeto de lei do Veneno, que havia sido protocolado em 2002.
Quem são os deputados que atenderam Bolsonaro?
Vinte anos depois e apenas para atender um capricho de Bolsonaro, para facilitar ainda mais a venda de agrotóxico, oito deputados bolsonarista do Espírito Santo viraram as costas para o interesse dos eleitores e votaram a favor. São eles: O apresentador de programa de TV Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni Lopes (PSB-ES), Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES), Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES), Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES), Norma Ayub Alves (DEM-ES) e Soraya Manato (PSL-ES).
Agora, o que foi aprovado pelos bolsonaristas e a bancada do agrinegócio vai ser avaliado pelos senadores. No total, foram 301 votos favoráveis ao prejuízo da Saúde do brasileiro e 150 contrários
“Ao contrário do que o agronegócio costuma afirmar, essa não é a única forma de se produzir alimentos, pelo contrário. O uso de pesticidas perpetua um modelo de produção agrícola altamente impactante e que coloca em risco o futuro da nossa produção e de nossas condições de vida, atendendo apenas aos desejos da indústria e da Bancada Ruralista, enquanto existem outros caminhos viáveis, socialmente e ambientalmente mais justos de colocar comida na mesa de nossa população”, disse i Greenpeace em nota à imprensa quatro anos atrás em relação a esse projeto votado a mando de Bolsonaro. O senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) criticou aprovação do PL do Veneno: “Quem lucra com isso?”, questionou.
Nova lei veio para encher o prato com veneno
O PL 6299/02 revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros. Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
Outras situações que deixam de ser proibidas na legislação brasileira se referem aos produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos ou de modos que impeçam os resíduos de provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Agora, com o aval dos deputados federais bolsonaristas, a comercialização desses produtos está garantida. Quem se contaminar com esses agrotóxicos que procure uma solução. Acaba ainda, em relação à lei vigente, a limitação de se registrar apenas produto novo, com ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente, que seja comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
O deputado bolsonarista do Espírito Santo, Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, fez uma defesa contundente de Bolsonaro e chegou a negar o que os pesquisadores e cientistas brasileiros afirmam em relação ao PL do Veneno. O bolsonarista disse que “é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros”.
Como votaram os 10 deputados federais capixabas:
01) Amaro Rocha Nascimento Neto (Republicanos-ES) – SIM
02) Evair Vieira de Melo (PP-ES) – SIM
03) Felipe Rigoni Lopes (PSB-ES) – SIM
04) Helder Ignacio Salomão (PT-ES) – NÃO
05) João Batista Conti, o Ted Conti (PSB-ES) – NÃO
06) Josias Mario da Vitória (Cidadania-ES) – SIM
07) Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC-ES) – SIM
08) Neucimar Ferreira Fraga (PSD-ES) – SIM
09) Norma Ayub Alves (DEM-ES) – SIM
10) Soraya Manato (PSL-ES) – SIM