Entidade internacional recomenda que “é tempo de pôr em prática um programa regulamentar que estabeleça a responsabilidade das plataformas em linha de eliminar conteúdos ilegais e de promover fontes de informação fiáveis”
A ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) está congratulando o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ser “um dos poucos a não ficar calado perante o anúncio da Meta (Instagram e Facebook), e está agora a dar um importante exemplo internacional. ” Anteriormente, a entidade já havia expressado preocupação com a submissão do dono da Meta aos caprichos do presidente de extrema-direita dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Nesta nova Meta, expurgada de checadores de fatos, o jornalismo é apresentado como inimigo da liberdade de expressão. A Repórteres Sem Fronteiras manifesta profunda preocupação com essa política que enfraquece o direito à informação”, havia anunciado a ONG antes de contatar o governo brasileiro. “Mark Zuckerberg (O bilionário dono da Meta) reutiliza expressões recorrentes do dono do X, (Elon Musk) acusando a imprensa tradicional de ‘promover sempre mais censura’”, completou..
Agora, em comunicado enviado por e-mail aos seus apoiadores, a RSF destaca ter participado de recente audiência pública promovida pelo Governo Lula. Em resposta às recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, o governo brasileiro realizou uma importante audiência pública. Nesta ocasião, a Repórteres Sem Fronteiras recomendou a adoção urgente de um regime claro e firme de prestação de contas para as plataformas digitais no Direito Brasileiro.”
Recomendações para serem adotadas ainda em 2025
“A RSF congratula-se com os esforços do governo brasileiro para elevar a nível internacional a questão dos riscos relacionados com as Políticas de moderação das plataformas, como fez durante a sua presidência do G20. No entanto, a ONG recomenda que a regulamentação das plataformas online se torne uma das prioridades legislativas do Brasil em 2025”, diz a entidade em seu comunicado.
“O governo brasileiro é um dos poucos a não ficar calado perante o anúncio da Meta, e está agora a dar um importante exemplo internacional. A posição atual dos gigantes da tecnologia representa uma escalada de ataques ao jornalismo, amplificando a desinformação e intensificando a violência em linha contra jornalistas. É tempo de pôr em prática um programa regulamentar que estabeleça a responsabilidade das plataformas em linha de eliminar conteúdos ilegais e de promover fontes de informação fiáveis”, recomenda.
E lembra que na Europa, a RSF já apelou à Comissão Europeia para garantir o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA) e para exigir que a Meta analise os riscos decorrentes das alterações às suas políticas nos Estados Unidos.
O diretor-Geral da RSF, Thibaut Bruttin, fez a seguinte declaração:” Mark Zuckerberg segue o movimento iniciado por Elon Musk no X e presta lealdade à ideologia promovida por Donald Trump, enterrando o jornalismo em favor de uma concepção absolutista da liberdade de expressão. Essa ‘muskificação’ das plataformas do grupo Meta obedece a uma estratégia política: os interesses de atores privados prevalecem sobre a necessidade de um debate público baseado em fatos. Contudo, a promoção da verdade não é censura, e a regulação democrática não é uma restrição ilegítima. Mark Zuckerberg afirma ter ‘ido longe demais’; agora, ele decide retroceder completamente.”