A fiscalização decorre de um Inquérito Civil instaurado pelo MPES a partir de denúncia sobre a comercialização de produtos de origem animal irregulares na Ceasa, sem inspeção sanitária e sem rotulagem
Diante da denúncia de que Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) não está fazendo as devidas checagens da legalidade dos produtos de origem animal, nesta última semana foi feita uma força tarefa para chegar as possíveis irregularidades. As denúncias foram recebidas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES),
A ação conjunta envolveu o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor,a própria Cesa, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon ES) e Procon Municipal de Cariacica, Vigilância Sanitária de Cariacica e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Cariacica, com o apoio policial do 7º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)
Operação confirmou as denúncias: havia produtos irregulares
Segundo o MPES, durante a operação, foram fiscalizados 12 produtores/comerciantes e houve lavratura auto de infração, com a devida apreensão de produtos. Também foi emitido um auto de infração por parte da Sefaz. Em relação aos demais, não foram constatadas irregularidades.
Anteriormente, em 23 de setembro de 2023, o MPES expediu Notificações Recomendatórias à Ceasa e a 15 produtores/comerciantes de produtos de origem animal, com o objetivo de evitar a conduta de manter em depósito, expor, entregar e vender matéria-prima ou mercadoria de origem animal em condições impróprias para o consumo e em desacordo com as normas regulamentares.
Em seguida, em 18 de outubro último, foi realizada uma reunião na Ceasa com representantes do MPES, Mapa, Secretaria de Estado da Agricultura, Incaper, Idaf, Ceasa, Sefaz, Vigilância Sanitária de Cariacica, SIM de Cariacica, Procon Estadual e Procon Municipal de Cariacica, com os produtores/comerciantes notificados. Na ocasião, foram explicados os procedimentos, bem como a necessidade de regularização por parte das pessoas diante de ações fiscalizatórias futuras.