Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, destaca que cada unidade da Federação age de uma forma
A falta de compromisso de parte dos gestores públicos com o combate à discriminação e à violência contra a população LGBTQIA+ reforça a urgência da aprovação de uma regra nacional que estabeleça as responsabilidades de cada ente do Poder Público. A avaliação é da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat., As informações são da Agência Brasil.
Segunda a secretária, embora já existam alguns mecanismos legais, como a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, de 2011, a ausência de uma norma nacional, a exemplo dos estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) ou do Idoso, permite que cada estado, município e órgão federal aja da forma que achar melhor ao tratar dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e pessoas com outras orientações sexuais e/ou identidades de gênero.
“A falta de uma normativa nacional, de uma política nacional, permite que cada ente faça do seu jeito. E aí, quem tem mais comprometimento faz um pouco mais. Nos estados, municípios e até mesmo no âmbito federal, ficamos à mercê da proximidade [do gestor responsável] com a pauta; de um bom senso”, disse, durante a divulgação dos resultados de um levantamento realizado pelo Programa Atenas, iniciativa de várias entidades que monitoram as políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.
De acordo com os responsáveis pela pesquisa, o combate à discriminação contra esta parcela da população esbarra na falta de comprometimento dos governos locais. Das 27 unidades da Federação, 19 não têm um plano ou programa específico para a população LGBTI+. Além disso, só 52% das unidades da Federação têm leis para o uso do nome social de transexuais e travestis e 51% estabelecem penalidades administrativas por preconceito de sexo e orientação sexual.
“Concordo que falta comprometimento por parte de muitos governantes estaduais e municipais, mas acho que os resultados também apontam para a tarefa de construirmos [a nível federal] uma política nacional para os direitos da população LGBTQIA+”, acrescentou a secretária em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para Symmy Larrat, o ideal seria que deputados federais e senadores aprovassem um projeto de lei discutido com a sociedade, mas se o debate não avançar, o governo federal terá que ser proativo. “Não podemos ficar à mercê das omissões de quem quer que seja. Precisamos focar no que concerne ao Poder Executivo fazer”, afirmou a secretária nacional, destacando que, inicialmente, é papel do Poder Executivo Federal “construir” o diálogo com o Congresso Nacional e com setores da sociedade civil organizada para tentar fazer com que o debate avance.
“Precisaremos intensificar o diálogo e mediar a construção de políticas públicas. Pode ser via projeto de lei ou por decreto. Mas precisaremos dialogar com a ala mais progressista do Congresso Nacional e também com os setores mais conservadores, aos quais temos que convencer sobre a importância destas vidas. Vamos ter que avançar com o que temos”, finalizou.
A secretária lembrou que a demanda por uma política nacional específica para o segmento LGBTQIA+ não é uma novidade, tendo inclusive sido debatida com a sociedade durante os treze anos de gestão petista (2003-2016). “Já há um acúmulo. Este, inclusive, seria um dos temas da 4ª Conferência Nacional [de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], que aconteceria em 2019, mas que não ocorreu”, mencionou a secretária, referindo-se à decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio à pandemia da covid-19, decidiu revogar a decisão de realizar a conferência.
PSOL pede cassação de Nikolas Ferreira por transfobia
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai apresentar uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do parlamentar bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que quebrou o decoro da Casa ao fazer falas transfóbicas e misóginas no plenário, usando até uma peruca para deslegitimar a existência das mulheres trans.
O deboche que o deputado federal mineiro fez foi exatamente no Dia Internacional das Mulheres, quando usou uma peruca de cor loira para praticar o crime de transfobia no púlpito da Câmara dos Deputados. Os parlamentares do PSOL também vão enviar uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a responsabilização de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia.
“A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir”, disse Erika Hilton (PSOL-SP), mulher trans que integra a bancada do PSOL na Câmara. “Nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura”, reforçou Erika.
Contarato denuncia vereador da Serra| (ES) por homofobia
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) subiu à tribuna do Senado Federal para um protesto contra discurso homófico feito por um vereador da Serra (ES), município da Região Metropolitana de Vitória. O vereador Igor Elson (PL), da Serra, se referiu aos homossexuais, em um evento oficial promovido pelo seu partido no último final de semana, como sendo pessoas “anormais” e “infame.”
O Conselho Estadual LGBT+ disse que estuda providências a serem tomadas sobre as falas do parlamentar. Após a repercussão de suas ofensas, o vereador disse que “foi mal interpretado.” “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), informa que recebeu manifestação anônima em relação ao caso e a encaminhou para a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) da instituição, para análise e adoção de providências”, disse o órgão ministerial em nota.
No evento denominado “Café com o PL”, Igor Elson disse as ofensas com intensão de atacar o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT): “[…] faz uma semana de evento favorecendo LGBTQIA+. Você não ouve se falar nada sobre família, sobre casamento, sobre criança, sobre nada. Querem empregar a trocar de valores. Querem empregar o que é normal, colocar como é anormal, e pegar o anormal e colocar como normal”.