Já são duas representações criminais no Judiciário contra o pastor evangélico bolsonarista André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Uma ação é da Aliança Nacional LGBTI+ e a outra do senador Fabiano Contarato (PT-ES)
A Aliança Nacional LGBTI+ acionou Ministério Público Federal (MPF) sobre pregação do pastor André Valadão veiculada nas redes sociais brasileiras no dia 2 de julho de 2023. Durante a transmissão intitulada “teoria da conspiração” feita pela Igreja da Lagoinha, em Orlando, nos Estados Unidos, o pastor declarou “que evangélicos deveriam matar a população LGBTI+”, entre outras ofensas contra a comunidade LGBTI+. As declarações foram feitas durante as pregações em um culto evangélico de ódio, realizado há cerca de um mês.
Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4733, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os/as representantes das religiões têm direito à liberdade religiosa, “desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.
A Aliança Nacional LGBTI+ lembrou, em nota, que o STF também determinou, de modo geral, independente de questões religiosas, que as condutas homofóbicas e transfóbicas “que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém” são formas de racismo e puníveis como tais na forma da lei.
A igreja comandada por André Valadão, que mora nos Estados Unidos, teve um comportamento político de direita acentuado durante as últimas eleições. É nessa congregação que participa a ex-ministra da Mulher do governo Bolsonaro, Damares Alves. Foi nela que o assassino de Daniela Peres, Guilherme de Pádua, morto recentemente, foi promovido a pastor. E também foi nessa igreja, em Belo Horizonte, que o então candidato derrotado Jair Bolsonaro participou de um culto eleitoral, em busca de votos.
Contarato vai ao MPF contra declarações de André Valadão
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou que vai representar criminalmente junto ao Ministério Público Federal contra o pastor André Valadão, após discurso de ódio em que Valadão incita fiéis a matarem pessoas LGBTQIA+. As declarações foram dadas durante um culto no último domingo (2) nos Estados Unidos, mas transmitidas para brasileiros pelas redes sociais. Contarato quer que Valadão responda por homofobia.
Durante o culto, Valadão foi explícito ao incentivar a violência: “Agora é hora de tomar as cordas de volta e dizer: ‘não, pode parar, reseta’. Aí Deus fala, ‘não posso mais, já meti esse arco-íris, se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi para mim mesmo que não posso, então, agora está com vocês’. Você não pegou o que eu disse: agora está com você. Eu vou falar de novo: está com você”.
Para o senador Fabiano Contarato, as declarações são explícitas para configurarem o crime de homofobia. “Apesar de ele estar nos Estados Unidos, os telespectadores estão no Brasil, e o Judiciário brasileiro já tem jurisprudência para tratar casos assim. Além disso, a homofobia pode ser enquadrada como crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89, com penas que podem chegar a 5 anos de prisão”, detalha o parlamentar.
O senador reforça que os Poderes brasileiros não podem permitir que discursos de ódio sejam disseminados livremente, seja presencialmente ou pelas redes sociais. “Em um país em que uma pessoa LGBT é morta a cada 32 horas, é inadmissível que tenhamos pessoas que se dizem líderes religiosas incitando a violência e o assassinato em massa. A liberdade, seja de expressão ou religiosa, acaba quando o discurso vai contra a vida de qualquer pessoa. Esse homem não representa Deus e muito menos os ensinamentos cristãos. Deus é amor, é união, é respeito, jamais discurso de ódio e de intolerância”, completa Contarato.
Em 2022, o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas. O Dossiê de Mortes e Violência contra LGBTI+ revelou que 273 vítimas perderam a vida de forma violenta. O número segue em alta nos últimos anos. Em 2021, foram 316 mortes. Já em 2020, foram 237. “Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser vigilantes e trabalhar para evitar que esse tipo de discurso seja tolerado e se perpetue. É isso que faz com que a comunidade LGBT seja assassinada de forma recorrente. Quem compactua com isso também fica com as mãos sujas do sangue”, resume Fabiano Contarato.