O prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos) usou as suas redes sociais para anunciar a volta do Restaurante Popular. Segundo o prefeito, o edital para recebimento das propostas será lançado nesta quarta-feira (21), às 11 horas, em solenidade no antigo endereço do restaurante, na Rua Hermes Cury Carneiro, Bairro Ilha de Santa Maria.
Sem citar o nome do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que foi quem determinou o fechamento do Restaurante Popular de Vitória, Pazolini disse em sua postagem: “O Restaurante Popular de Vitória vai voltar. Fechado desde 2016, o espaço que foi responsável por saciar a fome e garantir o acesso à alimentação adequada para diversas pessoas vai ser devolvido ao povo capixaba”.
“Isso mesmo. Vamos lançar o edital para a reconstrução desse importante equipamento público na quarta-feira, às 11h da manhã, na Prefeitura de Vitória e você está convidado. O novo espaço funcionará de segunda a sexta com capacidade para servir diariamente 1.600 refeições no almoço e 500 no jantar, sendo 20% servidas em marmitex”, prosseguiu o atual prefeito de Vitória.
O restaurante sobreviveu devido ação do MPES e DPES
O equipamento do restaurante somente não foi destruído por Luciano Rezende, porque a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público Estadual (MPES) ingressaram na Justiça e conseguiram uma medida cautelar que determinou a paralisação da destruição. Rezende queria destruir o restaurante popular para usar o imóvel para instalar ali um Banco de Alimentos da Família.
Na ocasião, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Sayonara Couto Bittencourt, disse na sua determinação que a Prefeitura de Vitória havia alegado dificuldade financeira que “impedem a manutenção de ambos os programas”.
No entanto, magistrada disse que a gestão municipal daquela época havia dito ao Juízo que “os subsídios ao fornecimento das refeições também oneravam excessivamente o orçamento” e que “uma pesquisa realizada em 2015 revelou que 56,4% do público atendido não era munícipe de Vitória” e que, além disso, iniciou o “processo de fortalecimento do Banco de Alimentos de Vitória.
Mas, de nada adiantou esses argumentos. “O direito social à alimentação está regulamentado e não pode perder eficácia, sob pena de violar o princípio da proibição do retrocesso social”. Um dos argumentos utilizados para justificar a decisão é o fato de que “de acordo com o art. 6º da Constituição Federal, a alimentação é direito social que, apesar de não ser contemplado no Título VIII da Carta, a ele deve ser atribuída densidade suficiente para garanti-lo, pois as disposições constitucionais são normas jurídicas prescritivas”, assinalou a magistrada.
Projeto idealizado por Lula
O Programa Restaurante Popular foi idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro governo e é um dos programas integrados à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003. Em Vitória, o restaurante foi implantado pelo ex-prefeito João Coser (PT) e ficou localizado, inicialmente, nas dependências do antigo restaurante do Sesc, no Parque Moscoso.
O funcionamento deste programa ficou a cargo do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O intuito foi o de criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira, os segmentos mais vulneráveis nutricionalemente.
Entre os objetivos para a criação do programa estava: A oferta de refeições nutricionalmente balanceadas originadas de processos seguros, em local confortável e de fácil acesso, ao custo de R$ 1,00, destinadas, preferencialmente, ao público em estado de insegurança alimentar.
Entre os objetivos específicos havia as seguintes considerações:
- Elevar a qualidade da alimentação fora do domicílio, garantindo a variedade dos cardápios com equilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água) na mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo;
- Promover ações de educação alimentar voltadas à segurança nutricional, preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e promoção da saúde;
- Gerar novas práticas e hábitos alimentares saudáveis, incentivando a utilização de alimentos regionais;
- Promover o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de refeições em ambientes limpos, confortáveis e em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilância sanitária, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários;
- Estimular os tratamentos biológicos dos resíduos orgânicos e a criação de hortas;
- Disponibilizar o espaço do Restaurante Popular para realização de atividades de interesse da sociedade (reuniões, comemorações, cursos de culinária saudável e outros eventos).