O Partido da Causa Operária (PCO), que se apresenta como sendo de extrema-esquerda, mas que na prática vem sendo saudado por grupos radicais bolsonaristas de extrema-direita, por difundir ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), acabou sendo enquadrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF. O PCO teve o bloqueio imediato das contas que possui nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos.
Logo no início da sua Decisão, e que incluiu o PCO no Inquérito 4.781 – Distrito Federal, o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes cita o amplo apoio que esse partido vem recebendo das publicações bolsonarista e difusoras de Fake News, como a Revista Oeste. “Trata-se de reportagem da Revista Oeste, por meio da qual se noticia publicação no perfil verificado do Partido da Causa Operária (PCO), no Twitter, que divulgou notícias fraudulentas acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal, defendendo a dissolução do Tribunal e ofendendo os seus membros”, diz o ministro. Leia a seguir a íntegra da decisão do ministro do STF, em arquivo PDF:
Despacho4781PCO21PF tem cinco dias para ouvir presidente do PCO
Todo o conteúdo das publicações e o histórico de conversas deve ser preservado e enviado ao STF em cinco dias. Também é esse o prazo dado à Polícia Federal (PF) para que colha o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news (INQ 4781). Para o ministro, há fortes indícios de que o partido esteja utilizando dinheiro público para fins ilícitos, como a disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão.
Além das publicações no Twitter, acrescentou o ministro, o PCO utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nas redes Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e Tik Tok, ampliando seu alcance para atingir o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores
Para ele, a gravidade das publicações demanda a adoção de providências urgentes para fazer cessar a prática criminosa e para esclarecer os fatos investigados. “O que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, afirmou.
Corregedor eleitoral
O ministro Alexandre determinou, ainda, a expedição de ofício para dar ciência dos fatos ao corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell. A Resolução TSE 23.610/2019 (artigo 9º-A) proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”.
Em um dos trechos publicados pelo PCO em suas redes sociais e que foram reproduzidos pelo ministro Moraes, o partido chama os ministros do STF de “skinhead de toga”. Em outra postagem alegam “Lutar pela dissolução total do tribunal”. Em outras acusações ao STF citadas pelo PCO nas suas redes sociais, estão frases sem nexo, como essa: “”Em 2022 as urnas eletrônicas serão ligadas diretamente a Sergio Moro”.