Para o partido, a análise de mudanças na Constituição Federal exige debates mais profundos, por isso deveria ser realizada de forma presencial
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 868 para que seja reconhecida a inviabilidade de votações de propostas de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Na avaliação da legenda, apreciar PECs remotamente viola a soberania popular e o regime democrático por “tolher os debates inerentes à magnitude de que se reveste a alteração da Constituição”.
A sigla alega que, com o avanço na vacinação contra a Covid-19 e a imunização dos grupos de risco, não há qualquer empecilho para que as deliberações da Câmara dos Deputados possam ser feitas na modalidade presencial, especificamente quando se tratar de votação de PEC e de temas complexos, que exigem amplos debates.
O PDT lembra que, em fevereiro deste ano, houve votação presencial para eleger o comando da Casa e não houve danos à saúde dos parlamentares, sendo respeitados todos os protocolos de prevenção à Covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.
Assessores votando
A votação virtual foi instituída em março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19, mas os próprios admitem que o sistema de votação remota é passível de ser fraudado. Há relatos de deputados federais de suspeita de que assessores estão votando como se fossem os deputados, o que é um crime passível de cassação do mandato. Também há relatos de que durante a votação, muitos deputados desligam o áudio e vídeo de seus celulares ou até de computadores.
Nas últimas semanas, a Folha colheu relatos de parlamentares que, em caráter reservado, afirmam que os quóruns obtidos nas sessões virtuais têm ocorrido sem que haja efetiva participação, com boa parte dos votantes passando todo o tempo com o áudio e o vídeo de seus aparelhos celulares ou computadores desligados.
Votando no passeio à Europa
Ou ainda há o absurdo de deputado estar passeando no exterior, enquanto deveria estar “trabalhando” no Brasil, já que o Congresso Nacional não estava em recesso durante a recende votação de recursos públicos para o fundo eleitoral. Foi o caso do namorado da atriz Marina Ruy Barbosa, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) que votou de Cannes em uma viagem à passeio ao lado da namorada.
No plenário, há dispositivos nas mesas que ficam diante dos parlamentares. Para votar, o deputado primeiro tecla seu código pessoal. Depois coloca o dedo no leitor biométrico e, após a liberação, aperta um dos botões que ficam debaixo das mesas: sim, não ou abstenção.