Agência de viagens de Vila Velha (ES) oferecia passagem de ida sem volta, contrariando a legislação nacional que exige a compra do bilhete de retorno
Nesta sexta-feira (13) a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES), em uma operação de combate à migração ilegal para a Europa. Durante as investigações, foi constatado que uma agência de viagens de Vila Velha (ES) promovia a migração ilegal por meio da emissão de passagens para países europeus com retorno simulado. O nome da agência de viagens não foi divulgado pela PF.
Os interessados compravam pacotes de viagem com objetivo de utilizar apenas o trecho de ida, já que as passagens de volta eram canceladas assim que o cliente passava pela imigração no estrangeiro.
Oferta de viagem sem volta
A agência deliberadamente oferecia um serviço especializado para as pessoas que desejavam imigrar ilegalmente para a Europa. Eram emitidas passagens de ida e volta apenas para ludibriar as autoridades migratórias, evitando que não fossem admitidos nos países de destino por ausência de retorno comprovado.
Segundo a PF, “a agência, sabedora das intenções de migração ilegal, cobrava o valor correspondente ao trecho de ida e mais um percentual para que emitisse e, posteriormente, cancelasse a volta.”
Os investigados poderão responder pelo crime de promoção à migração ilegal, capitulado no art. 232-A, do Código Penal, cuja pena é de 2 a 5 anos de reclusão, sem prejuízo de outros crimes que porventura venham a ser constatados até o final da investigação, como, exemplificativamente, associação ou organização criminosa.