Segundo a PF, quem vier do exterior sem declarar produtos adquiridos legalmente e não pagar o Imposto de Importação comete “crime de descaminho” e pode pegar pena de prisão de 1 a 4 anos, além de perder as mercadorias e responder por infração administrativa junto à Receita Federal
Segundo nota distribuída à imprensa pela Polícia Federal, na madrugada desta segunda-feira (2), prendeu em flagrante um homem de 54 anos, no Aeroporto de Vitória (ES) por cometer o crime de trazer 3 malas, com aproximadamente 60 kg, contendo mais de 100 perfumes importados irregularmente. A PF diz que realizou “a prisão em flagrante logo após o homem desembarcar no Aeroporto de Vitória, vindo de Foz do Iguaçu (PR).”
O órgão policial informa que o cidadão adquiriu as mercadorias em Ciudad Del Este, no Paraguai. “De acordo com as investigações, o homem realizava viagens constantes a Foz do Iguaçu para as compras e, junto com sua esposa, realizava as vendas das mercadorias, sem a emissão de nota fiscal, em redes sociais por meio de aplicativos de mensagens, com o envio das encomendas pelos Correios”, diz a PF.
Brindes
A PF diz que junto a alguns perfumes encomendados, estavam embalagens de alfajor, doce tradicional comercializado na Argentina, ou café solúvel, produzido na Indonésia, que eram entregues aos clientes como “mimos”, brindes pela compra. As mercadorias foram levadas para formalização do auto de apreensão na sede da Polícia Federal, em São Torquato.
O passageiro, na condição de preso, foi conduzido para formalização do auto de prisão em flagrante na sede da Polícia Federal, em São Torquato, e ficará à disposição da Justiça. “A pena prevista para o crime de descaminho dos produtos importados irregularmente é de 1 a 4 anos de prisão, além da infração administrativa junto à Receita Federal e o perdimento da mercadoria”, diz a PF.
“A Polícia Federal permanecerá com ações de inteligência policial objetivando identificar os responsáveis pela comercialização de produtos sem a devida emissão de nota fiscal, evitando que entrem em circulação no comércio local”, finaliza a nota.