Procedimento decorre de representações apresentadas após publicação de matérias jornalísticas revelando cobrança de propina pelo gabinete paralelo do MEC composto por pastores evangélicos, para a liberação de dinheiro do FNDE do MEC
A Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de inquérito para apurar atuação de pastores evangélicos que usavam trafego de influência para cobrar propina de prefeitos na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. O pedido foi enviado na tarde desta última quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.
De acordo com as reportagens, os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro Milton Ribeiro, sendo que um deles tinha recomendação do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) para atravessar os pedidos dos prefeitos. De acordo com relatos de pastores evangélicos, é “normal” que o pedido de liberação de dinheiro público tenha a “interseção” de igrejas evangélicas, que por sua vez cobram propina. Leia a seguir a íntegra do inquérito instaurado pela PGR para apurar o escândalo dos pastores acusados de corrupção com dinheiro público, em arquivo PDF:
instauracao-inquerito-pgrPastor-ministro da Educação não negou existência do gabinete paralelo e nem as propinas
Na petição, o procurador-geral Augusto Aras destacou que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Em outro trecho do documento, a PGR menciona reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
Além de requerer a instauração do inquérito, a PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.
Milton Ribeiro terá de dar explicações ao Senado
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira (24) convite ao pastor-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). A proposta original era uma convocação, o que obrigava o pastor-ministro ir ao Senado, mas os senadores bolsonarista conseguiram amenizar para “convite”. As informações são da Agência Senado.
Inicialmente os requerimentos (REQ 9/2022 e REQ 12/2022) apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite. Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do FNDE, Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.
Fatos graves
Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência. “As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas”, afirmou Randolfe.
Além do pastor-ministro da Educação, deverão comparecer no depoimento do Senado, na quinta-feira (31) da próxima semana o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.
Deputados federais cobram investigação do Bolsolão do MEC
Deputados federais de oposição estão cobrando investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, devido ao novo escândalo do Bolsolão no MEC com a cobrança de propina pelos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), afirmou que o partido ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação da aplicação dos recursos do Ministério da Educação pelo ministro Milton Ribeiro. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
“O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveria estar sendo utilizado para garantir a infraestrutura das escolas, está sendo aparelhado para garantir as condições para o governo Bolsonaro se submeter ao processo eleitoral, o que é muito grave”, disse. Para o líder do PSB, no entanto, Milton Ribeiro deveria ser afastado do cargo para que os gastos sejam investigados. “O ministro Milton Ribeiro perdeu as condições morais para continuar mandando nesse Ministério tão importante do Brasil. A nossa representação vai ao TCU e nós vamos até o final contra esse aparelhamento politiqueiro”, disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o Parlamento precisa investigar a conduta do ministro. “É necessário tomar providências em relação à declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao dizer que vai priorizar os amigos de pastores, a pedido de Bolsonaro, na liberação de recursos da educação”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que os áudios demonstram que o governo Bolsonaro sofre de “corrupção generalizada”. “Pastores faziam uma gestão paralela no Ministério da Educação. O pastor-ministro Milton Ribeiro simplesmente distribuía verbas a municípios a partir de intermediários que eram pastores designados pelo Bolsonaro”, denunciou.