A proposta, caso seja aprovada, vai beneficiar 10,4 mil contadores e técnicos de contabilidade do Espírito Santo
O projeto de lei (PL) 434/2022, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), assegura aos profissionais da contabilidade, no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado do Espírito Santo e se possível em local próprio. “O presente projeto de lei tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará eficiência de dados gerados e de tempo médio gasto em atendimento e ao mesmo tempo permitir aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes”, diz a inicial da justificativa do PL.
Segundo o autor da proposta legislativa, o deputado estadual Marcos Madureira (PP), com o atendimento preferencial, a coleta de informação sobre o contribuinte pessoa jurídica, principalmente, terá maior eficiência de dados gerados no sistema público e menor tempo médio no atendimento ao contador. “Esses profissionais são os principais usuários dos serviços prestados pelos órgãos públicos na área”, assinalou. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, a entidade tem pouco mais de 374 mil profissionais. No Espírito Santo, são 10,4 mil entre contadores e técnicos de contabilidade.
“Contador é a garantia de serviço prestado com qualidade e rapidez”
Madureira lembra que o contador é garantia de serviço prestado com qualidade e rapidez. “Compreender seu papel de relevância para a administração pública resulta na otimização e agilização dos processos do ente público em todas as suas esferas, pois o profissional da contabilidade também é o profissional capacitado para a resolução das demandas dos clientes com maior eficiência, menor probabilidade de erros e menor tempo médio gasto pela administração pública no atendimento ao contribuinte”, disse o deputado. A matéria foi lida em Plenário do dia 6 de setembro e se encontra em fase de análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
A justificativa ainda argumenta que compreender o papel de relevância dos profissionais de contabilidade para a administração pública “resulta na otimização e agilização dos processos do ente público em todas as suas esferas, pois o profissional da contabilidade também é o profissional capacitado para a resolução das demandas dos clientes com maior eficiência, menor probabilidade de erros e menor tempo médio gasto pela administração pública no atendimento ao contribuinte.”