Moradores questionaram a operação do Batalhão da PM Ambiental, por ocorrer 16 dias após ter sido cometido o crime ambiental de derrubada de mais de um hectare da Mata Atlântica, sob autorização do Idaf
Os moradores de Santa Teresa (ES), na região de montanhas do Espírito Santo se surpreenderam em ver uma operação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) nesta última terça-feira (11) na cidade. A operação tinha o nome de Tolerância Zero para o desmatamento da Mata Atlântica. A curiosidade é que a ação militar era tida como questionável, porque não houve tolerância zero do BPMP contra o crime ambiental autorizado pelo atual Governo do Estado através do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Nenhum diretor do Idaf foi preso por ter sido emitida, no dia 23 de junho último, a “Autorização de Exploração Florestal” Nº 14702/2023, onde autorizava o empresário Renan Zottele, do empreendimento White Tiger, a desmatar mais de um alqueire da Mata Atlântica. Policiais do BPMA até estiveram nos dias 24 e 25 de junho, datas em que as árvores centenárias foram derrubadas. Os PMs olharam a Autorização do Idaf e vieram embora, deixando o desmatamento continuar.
MPES, Prefeitura e vereador foram os únicos a criticar o Idaf
Apenas o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura de Santa Teresa e o vereador Vanildo Sancio (PSB) foram as entidades e pessoas com cargo público que se revoltaram, além da população de teresense. O MPES anunciou que, após a Promotoria de Justiça de Santa Teresa ter realizado uma reunião, na última semana, para discutir o desmatamento, decidiu pedir ao Idaf o embargo da área onde o crime ambiental ocorreu.
“O Ministério Público tem atuado diuturnamente em parceria com outros órgãos de controle ambiental e ao lado da sociedade para reprimir todas as formas de degradação ao meio ambiente. Com esse objetivo, o Ministério Público já ajuizou diversas denúncias e ações civis públicas em face de pessoas físicas e jurídicas por danos ambientais e ao patrimônio ambiental. A instituição realiza, ainda, ações preventivas e educativas a fim de fomentar a cultura de proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, disse o MPES.
A Prefeitura de Santa Teresa emitiu nota oficial: “A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tomou ciência da supressão de vegetação realizada nas proximidades da rodovia Josil Espíndola Agostini no dia 24/06 e, no mesmo dia, comunicou aos órgãos competentes, quais sejam, IDAF, Polícia Ambiental e Ministério Público.”
“Comunica ainda, que o IDAF, órgão estadual, informou que o escritório de Santa Teresa não autorizou a supressão de vegetação, sendo esta autorizada, em recurso administrativo, pela instância superior do Órgão estadual, IDAF Regional. Importante registrar que não ocorreu a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que é obrigatório por se tratar de ZPA (zona de Proteção Ambiental), definida pelo PDM. Informamos mais, que todos os trâmites para apuração dos fatos estão sendo adotados pelas autoridades competentes”, completa a nota daquela municipalidade.
“Só se mudou as leis agora”, diz vereador
“Só se mudou as leis agora. Talvez, meus colegas, mudou a lei. Nós podemos derrubar as matas e os eucaliptos não. Só eu tenho 66 anos e essa mata já existia. Todos vocês conhecem. E, agora, quando vocês vão lá para tirar uma licença de uma arvorezinha, que está atrapalhando, não consegue. Olha bem o que está acontecendo em nosso município. Isso não era para ter deixado acontecer nunca. Nunca. Passei lá com meu filho de sete anos e ele disse ‘Pai, espia o que eles estão fazendo aqui’. Meu filho de sete anos. Então é uma vergonha para nós”, disse o vereador Vanildo Sancio (PSB), durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Teresa, no dia 27 de junho último.
“Mas, se fosse meu, eu não teria coragem de derrubar isso. Porque você está tirando uma coisa do filho da gente. Una coisa bonita do nosso município e que não é cultivada. Isso é a Mata Atlântica. Eu nunca derrubei um pau de madeira na minha vida. Nunca derrubei na minha vida. Olha bem o que está acontecendo. Porque um morador desse nem tem que ter consideração em Santa Teresa. É a Secretaria da Agricultura quem tem de estar envolvida nisso e eu não vejo fazer nada”, continuou o vereador do PSB.
Idaf justificou ter autorizado o crime ambiental
O Idaf justificou o crime ambiental. Em nota disse que o dono da área vem desde 2020 tentando autorização para a “supressão” (nome que o Idaf usa para se referir à sua autorização de desmatamento da Mata Atlântica) e quer “o pleito foi indeferido, pois, naquela ocasião, o imóvel ainda era caracterizado como rural”.
A autorização de derrubada da Mata Atlântica, recente, não foi emitida pelo escritório do Idaf em Santa Teresa, o que é normal, mas no município vizinho de Santa Maria de Jetibá. “De qualquer forma, os servidores do Idaf apresentam competência de atuação em todo território do estado”, justificou o Idaf.