Pela legislação eleitoral em vigor, a partir deste sábado (6) fica proibido o uso político de inaugurações de obras feitas com dinheiro público. O resultado é uma onda de inaugurações nesta semana, cujo último dia é esta próxima sexta-feira (5)
Pelo calendário eleitoral, a partir deste sábado (6) estará faltando exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá em 6 de outubro, e com isso passa a ser proibido o uso político dos atos governamentais pelos políticos, inclusive a inauguração de obras públicas. Para contornar a lei, os políticos que ocupam cargos de executivo municipal e estadual estão acelerando as inaugurações nesta semana, mesmo com obras incompletas e até aquelas que trazem risco de morte a quem passar por elas.
É uma corrida contra o tempo, para garantir a eleição ou reeleição. De acordo com a Resolução Nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, a partir deste sábado “é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos”. A Resolução do TSE se refere ao artigo 75 da Lei nº 9.504/1997.
Obras inacabadas e com risco à vida de quem vier utilizar
E A norma acrescenta: “Data a partir da qual é proibido a candidata ou candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).”. Com isso, obras ainda inacabadas vão ser inauguradas, como é o caso da Avenida América, em Jardim América, em Cariacica (ES). A obra é do Governo do Estado, mas moradores acusam ter ocorrido um erro de engenharia, onde o nível da avenida ficou acima das demais ruas.
O resultado é que a Energias de Portugal (EDP), a antiga Escelsa, não foi solicitada para fazer a troca dos postes, que devido à elevação do nível da avenida, levou aos fios e cabos de internet, telefonia e de energia elétrica ficarem muito baixos. Essa avenida possui um elevado fluxo de caminhões de elevado porte, que transportam ferro velho para a usina siderúrgica Simec, o que ocasiona constante quebra da fiação. Não há manutenção e os fios e cabos ficam pendurados no meio da pista de rolamento.
Foi por causa desse aumento do nível e redução da altura dos postes, que o motoboy Artur Rios, de 22 anos, teve profundos ferimentos na garganta e quase teve a cabeça decepada pelos fios soltos no último dia 6 de junho. “A rua estava escura e estava com parte interditada por causa de uma obra, não sei se pode ter ligação com o fio, e não dava para ter uma visibilidade boa. Quando percebi já estava perto da fiação. No começo não tinha ninguém na rua, fiquei desesperado, e eu mesmo comecei a pedir ajuda até chegar um vigilante e me ajudar. Aqui em Cariacica, em todo local, tem isso solto”, narrou o motoboy à imprensa.
Mesmo com os postes baixos e os fios soltos, a obra vai ser inaugurada politicamente nesta quinta-feira (4), às 19 horas. Vai estar presente o governador Renato Casagrande, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, prefeito e candidato à reeleição Euclério Sampaio (MDB), vereadores e todos os candidatos ao cargo de vereador. Será uma festa política em uma obra inacabada, inaugurada antes de ser instalado postes mais altos.
Vila Velha fez festa política para assinatura de licitação pública
Nesta última terça-feira (2) foi a vez dos eventos políticos com obras públicas que nem existem ainda. Por enquanto, a reforma do acesso ao Morro do Moreno, em Vila Velha (ES) é um sonho. Mas, diante da iminência das eleições municipais, foi feita uma ampla convocação, para convidar os eleitores a assistir a assinatura de uma licitação pública para selecionar a empresa que irá elaborar o projeto executivo.
A licitante que vencer essa concorrência futura, segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Vila Velha, vai fazer os cálculos estruturais e viabilidade técnica para implantação de um mirante, pavimentação e edificações na base, na parte de baixo do Morro do Moreno. “O objetivo é equipar o Monumento Natural Morro do Moreno com infraestrutura que garanta segurança a quem visita e proteção do ambiental”, informou aquela municipalidade em nota enviada ao Grafitti News.
Apesar da onda de privatização de parques públicos estaduais promovida pelo Governo do Estado, através da sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Prefeitura de Vila Velha foi questionada se isso implicará em cobrança ao visitante que quiser ir no Morro do Moreno. A Prefeitura de Vila Velha respondeu dando a garantia de que o acesso, após a empresa de consultoria fizer o projeto e a obra vir a ser feita no futuro, o visitante continuará tendo acesso ao Morro do Moreno sem cobrança.
Inauguração de obras públicas provoca corrida contra o tempo em Vitória
Candidato à reeleição, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) está tendo uma agenda lotada de inaugurações de obras públicas nesta semana. Tudo tem que acontecer antes deste sábado, quando estará impedido de aparecer em público inaugurando obras realizadas ou a serem realizadas com dinheiro público. Veja a seguir a agenda de inaugurações políticas de Pazolini:
- .Na última segunda-feira (1º) inaugurou o campo de grama sintética e um parque no Bairro Jesus de Nazareth,
- .No mesmo dia 1º inaugurou a revitalização asfáltica da Rodovia Serafim
- .Na última terça-feira (2) assinou a ordem de serviço para promover uma reforma e instalar cobertura na quadra da EMEF Custódia Dias Campos, no Bairro de Lourdes.
- .Na última quarta-feira (3) inaugurou o Quintal das Infâncias do CMEI Gilda de Athayde Ramos, em São Pedro.
- .Ainda na quarta-feira (3) esteve junto aos comerciantes e clientes do Mercado da Vila Rubim para, em público, apresentar o projeto de reurbanização da Vila Rubim
- . Nessa última quarta-feira (3) ainda convocou a imprensa na sede da Guarda Municipal, no antigo galpão da Coimex, para falar sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas câmeras de Vitória. Depois, já na Prefeitura, assinou o edital para construção da nova UBS do Bairro República.
- .Na mesma quarta-feira (3) inaugurou o campo de grama sintética no BairroItararé., reduto do seu adversário nas eleições deste ano, João Coser (PT).
- .Nesta quinta-feira (4) assina a ordem de serviço para reforma da EMEF Elzira Vivacqua, em Jardim Camburi, bairro onde mora e seu maior reduto eleitoral.
- .Ainda nesta quinta-feira (4) assina o Termo de Concessão para a restauração do Mercado da Capixaba, no Centro Histórico de Vitória.
- .Já nesta sexta-feira (5), último dia para atos públicos, assina a Ordem de Serviço para construção do mergulhão de Jardim Camburi.
- .Neste último dia de atos públicos, faz apresentação nesta sexta-feira (5) de como será o Restaurante Popular e assina uma parceria com o Senac
- .O último ato político de inaugurações será nesta sexta-feira, com a inauguração da nova orla de São Pedro.
