Os dados com a quantidade de habitantes nas cidades brasileiras foram entregues pelo IBGE ao TCU no último dia 28 de dezembro e se referem aos números coletados nacionalmente até 25 de dezembro último. No Estado, 20 municípios tiveram redução no número de habitantes e por isso terão redução em fundo federal
Os dados preliminares do Censo 2022, ainda em execução pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que de um total de 78 municípios no Espírito Santo, 20 cidades tiveram redução populacional e isso vai implicar na redução na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já está de posse desses números, que assinalam que esses 20 municípios vão ter uma redução de verbas federais de quase R$ 65 milhões.
Apenas sete municípios, sendo a maioria da Grande Vitória, apresentaram crescimento populacional, entre o último censo demográfico de 2010 e o que está em andamento. Outras 51 cidades tiveram uma estabilidade na quantidade de habitantes. “O FPM é uma transferência obrigatória de recursos da União, prevista no artigo 159 da Constituição, que deve ser entregue aos municípios de todo o Brasil e ao Distrito Federal. Os percentuais de participação dos municípios são calculados pelo TCU com base nas informações sobre a população e a renda per capita fornecidas pelo IBGE”, informa o TCU.
TCU é quem faz o cálculo do FPM
Para efeito de cálculo, o TCU acrescenta que os municípios são divididos em três classes: Capitais (Distrito Federal e as capitais estaduais); Reserva (população a partir de 142.633 habitantes); e Interior (demais cidades). No quadro geral, o FPM obedecerá à seguinte distribuição: 10% para as Capitais; 3,6% para os que pertencem à Reserva; e 86,4% para os do Interior. É nesse último item que está o volume de recursos distribuídos aos municípios interioranos.
Anualmente, o TCU efetua o cálculo das quotas referentes ao FPM e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pelo IBGE. Para isso, o IBGE manda para o TCU dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. Ou seja, o IBGE aplica a estimativa quando não há Censo para o cálculo da população.
ES não chega a 4 milhões de habitantes
Os dados preliminares contrariaram as estimativas de população do Espírito Santo, que vinha sendo projetadas nos últimos anos. A indicação do IBGE era de que o Estado teria uma população de 4.108.508 habitantes, quando os dados preliminares do Censo 2022 indicam que a quantidade de capixabas é menor: são 3.975.100 habitantes. Ou seja, ainda não atingiu os quatro milhões de cidadãos.
Na Região Metropolitana de Vitória, formada por sete municípios e o total populacional é de 1.971.174 habitantes, distribuídos da seguinte forma: 1) Serra (546.405); 2) Vila Velha (493.242), 3) Cariacica (375.500); 4) Vitória (331.785), 5) Guarapari (132.915); 6) Viana (71.443); 7) Fundão (17.884). Não houve alteração entre a ordem, permanecendo a Capital do Espírito Santo, Vitória, como sendo o quarto município com maior população da região metropolitana.
Pela ordem alfabética, os 20 municípios que tiveram redução na quantidade de habitantes e que vão ter redução no volume de recursos a serem recebidos do FPM são os seguintes: Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guaçuí, Iconha, Irupi, Jaguaré, João Neiva, Mantenópolis, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Gabriel da Palha, São Mateus e Sooretama.