A proposta é do prefeito Lastenio Luiz Cardoso (Solidariedade), que se deu um aumento no seu salário para R$ 28 mil, o maior do Estado. O contribuinte é quem vai arcar com a despesa, que subirá de R$ 14,2 milhões mensais para R$ 17 milhões
Faltando menos de cinco meses para as eleições de 2022, os vereadores de Baixo Guandu aprovaram a toque de caixa o Projeto de Lei 232/2022, de autoria do prefeito Lastenio Luiz Cardoso (Solidariedade), que promove uma farra com dinheiro público. O prefeito, propôs para si próprio ter um salário de R$ 28.3340,60, o maior entre os 78 dirigentes municipais capixabas, e ainda criou mais de 500 cargos comissionados com elevados salários. Com a medida, o contribuinte daquele município vai bancar mais R$ 2,8 milhões anuais em despesa com os novos comissionados e aumentos salariais.
A benesse, em forma de aumento salarial para si próprio, teve a sanção da lei proposta por ele no dia 14 de março último, antes de enviar a “reforma administrativa” para os vereadores aprovarem. A atual farra com dinheiro público chegou à Câmara de Vereadores da cidade na tarde da última sexta-feira (6) e a votação, feita a toque de caixa e sem discussão sobre o conteúdo, ocorreu logo após o final de semana. Nesta última segunda-feira (9). Dos 13 vereadores, seis votaram a favor (Aprígio Luís Rodrigues (Solidariedade); Alcebíades Alves de Souza Neto, o Bidim (PMN); Clovis Pascolar (PMN); Eliseu Siqueira Lima (PSD); Edmar Vieira, o Edmar Preto (Repoublicano); Juscelino Henck (PSD); Varli Queiros, Lico (PDT); Elias Fernando Mendes de Araújo, o Liu (PCdoB) e Valmir Estevão da Mota (MDB).
Ex-prefeito Neto Barros critica aumento de gastos
Os três que votaram contra são: Alderino Gonçalves Vieira Filho (Patriota), José Roberto Da Silva (Republicano) e Sueli Alves Teodoro (PCdoB). O presidente da Câmara, Leandro Gomes da Cruz (MDB), como é de praxe, não votou. Apesar de o vereador Liu, do PCdoB, ter votado a favor da farra com dinheiro público, o ex-prefeito de Baixo Guandu e atual presidente estadual do partido, José de Barros Neto, mais conhecido como Neto Barros, fez críticas ao aumento de despesas em ano eleitoral.
“Quem não escuta conselho, escuta coitado. A Câmara de Baixo Guandu aprovou mais uma aberração. Criou mais de 500 cargos comissionados para a Prefeitura com maiores salários e deu um aumento para o salário do prefeito, que agora passou a ser o maior salário do Estado. Mais de R$ 28 mil. E a população, ó…”, disse Barros Neto através de suas redes sociais.
A conta vai ficar para o contribuinte de Baixo Guandu, que vinha arcando uma despesa mensal com pessoal de R$ 14,2 milhões por mês e o custo vai ser elevado para R$ 17 milhões. Na sessão que os vereadores realizaram nesta última segunda-feira ainda foi comentando pelos parlamentares municipais que haverá um auxílio moradia de R$ 1 mil, para quem tem remuneração de até cinco salários mínimos (R$ 6.060,00).
Terceiro mandato
O atual prefeito Lastenio, que completará em 1º de outubro 62 anos, está no terceiro mandato de prefeito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral ele já foi eleito para o cargo em 2004 pelo então PPS, em 2008 pelo PSDB e em 2020 pelo Solidariedade. Ele tentou a eleição para prefeito em 2016, pelo PMDB, e foi derrotado. Em 2018 buscou uma vaga para deputado estadual pelo Podemos e ficou na suplência. Ele entrou o ano com um salário de R$ 23 mil, mas achando pouco elevou para os Este novo projeto (23/2022) se soma a outro projeto aprovado (10/22) em março, que elevou o salário do prefeito Lastenio para R$ 28 mil) e concedeu ao seu vice-prefeito, Patrick Favarato Perutti uma remuneração mensal de $ 12 mil. Leia a seguir a íntegra do projeto de lei aprovado e que causou polêmica em Baixo Guandu, em arquivo PDF:
ProjetoLei_23_2022_O projeto aprovado segunda-feira extingue algumas Secretarias, mas cria novos cargos e aumentos salariais para cargos comissionados, que vão provocar uma despesa anual de mais R$ 2,8 milhões. É uma situação absurda, eu não teria como analisar em seis horas o conteúdo do que seria votado e me manifestei contra. Trata-se de um desrespeito aos vereadores empurrar goela abaixo um projeto deste nível, complexo, que exige no mínimo muita cautela para ser analisado”, falou a vereadora Sueli Alves Teodoro, do PCdoB.
Nota de Repúdio
O vereador do Patriota, Alderino Gonçalves, emitiu uma nota de repúdio sobre a farra com dinheiro público em Baixo Guandu. Leia a seguir a íntegra:
“Eu, Vereador Alderino Gonçalves, venho a público repudiar veementemente a forma como foi conduzida mais uma sessão na Câmara Legislativa de nossa cidade.
Na sessão realizada no dia 09 de maio, novamente não foi observado o trâmite legal para apreciação e votação de projeto de lei apresentado pelo Chefe do Poder Executivo. De forma estratégica o projeto que aumentará (em muito) a despesa do nosso Município foi inserido na ordem do dia sem que os Membros do Poder Legislativo dispusessem de tempo hábil para ler, analisar e ponderar a matéria antes da votação.
Isso se deu de forma idêntica à apresentação e votação do Projeto de Lei nº 10, que permitiu aumento absurdo dos subsídios de agentes políticos e secretários municipais sem participação da sociedade e de seus representantes, aumentando as despesas do Município em R$ 1.000.000,00/ano. Afinal, na sessão realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n.º 23 que, em suas 84 páginas propõe nova estrutura administrativa para o município de Baixo Guandu – e que não estava incluído na Ordem do dia – foi apresentado, votado e (creiam) aprovado pela maioria sem ter tido uma linha sequer lida e analisada pelos Vereadores, inclusive o próprio Presidente da Comissão de Constituição e Justiça foi contrário à matéria, por também não ter tido tempo hábil para analisar a matéria.
Sob a justificativa de que reduzindo o número de secretarias haveria uma economia de R$ 23.000,00 por mês, uma breve leitura demonstra que – ao contrário do que propõe – a nova estrutura administrativa poderá levar a aumento anual superior a R$ 2.817.000,00 na folha de pagamento do nosso Município, conta esta que acabará destinada – de alguma forma – para o bolso de todos os membros da nossa sociedade.
Por isso, pautado em princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e transparência é que informo a todos os cidadãos os fatos acima, ao tempo em que os repudio. Aproveitando a oportunidade, convido aos guanduenses serem mais participativos e comparecerem todas as noites de segunda-feira na Câmara Municipal para acompanhamento de discussões sobre projetos de lei que podem ajudar ou até mesmo prejudicar o progresso da nossa cidade.
Alderino Gonçalves – Vereador”