O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vai receber um Ofício da DPES, para providenciar as melhorias no local
O atual prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos) deixou o Conselho Tutelar de Maruípe, que funciona junto a Casa do Cidadão, abandonado e sem estrutura de atendimento ao público. A denúncia é da Defensoria Pública do Estado Espírito Santo (DPES), que recebeu denúncias e através da Coordenação e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude foi ao local e realizou uma inspeção no local, constando diversas irregularidades.
O Conselho Tutelar Municipal foi instituto em Vitória pelo ex-prefeito João Coser (PT), que sancionou a Lei 7.974, em 29 de julho de 2010. Logo no artigo primeiro a lei do prefeito do PT estabelecia o seguinte: “Ficam criados os Conselhos Tutelares de Vitória como órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelece a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Conselho Tutelar de Vitória foi criado por prefeito do PT
Em 2015, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) aprovou uma alteração na lei, estabelecendo que a Capital do Espírito Santo passa a ter um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. Mas, o atual prefeito de direita optou em estrangular o Conselho Tutelar. “O relatório da Defensoria Pública apontou que o Conselho Tutelar de Maruípe não possui estagiários ou técnicos administrativos, o que dificulta o atendimento, já que os conselheiros precisam assumir todas as atividades administrativas”, diz trecho do relatório da DPES.
“No entanto, a estrutura não está adequada, falta banheiro no local, e os servidores e cidadão em atendimento precisam utilizar os banheiros dos corredores. Além disso, há problemas na rede de internet, no mobiliário e nos computadores, que são antigos. Ainda durante a visita foi realizada uma reunião com as Conselheiras Tutelares e a Gerência Executiva do Conselho, em busca de mais informações sobre as dificuldades existentes e desafios a serem superados para melhorar a atuação”, prossegue a DPES. O órgão informou que vai oficiar a Prefeitura de Vitória para que sejam providenciadas melhorias no local.