No Ofício ao MPES, a Procuradoria Geral do Estado a pede a abertura de apuração das denúncias sem provas feitas pelo prefeito bolsonarista de Vitória (ES) e que o mesmo forneça as provas imediatamente
Bolsonarista-raiz, o atual prefeito de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos) fez graves acusações de corrupção contra o governo estadual, n a manhã deste último sábado (14) sem fornecer provas documentais, fotos ou vídeos. As acusações foram interpretadas pelo mercado político como um Fake Nerws. Diante da falta de sustentação das denúncias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu uma nota oficial, informando que entrou com uma Representação no Ministério Público Estadual (MPES).
De acordo com a nota oficial da PGE, o documento protocolado neste mesmo sábado no MPES, tem como objetivo de fazer com que Pazolini “informa imediatamente a quem está se referindo e comprove as suas acusações, sob pena de ser processado criminalmente por ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”. As acusações foram feitas durante a inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Padre Guido Ceotto, no bairro Jardim Camburi, que exigirá investimentos de R$ 1 bilhão até 2024.
Pazolini fez acusações sem exibir provas e usou artifícios como chamar o Palácio Anchieta, onde teria ocorrido a suposta reunião (que ele não diz com quem foi e nem a data). “Em determinado momento do ano passado eu fui convidado a comparecer em uma reunião em um palácio, no Centro da Cidade, que leva também o nome de uma autoridade cristã, católica e vocês sabem o que estou falando”, começou a contar a história sem provas.
“E nessa reunião me falaram o seguinte: Prefeito nós queremos levar investimento pra Vitória. E eu disse assim, ótimo. Prefeito, nós queremos levar obras pra Vitória, e eu falei que bom, nós estamos ansiosos pra isso. Prefeito Pazolini, nós vamos investir X na cidade de Vitória porque é a capital do nosso Estado, e eu disse obrigado autoridade X. Só que no final tinha um porém. E agora eu vou contar pra vocês porque tenho esse dever e vou começar a fazer essa reflexão e o meu compromisso com a cidade de Vitória”, prosseguiu.
Qual empresa? Pazolini não diz e nem de que setor empresarial ela pertence
“A licitação tinha ganhador!!! A obra tinha que ser executada pela empresa tal. Eu vou repetir aqui, essa reunião se encerrou nesse momento em que eu bati na mesa e levantei. A licitação tinha vencedor sem ter começado. E a obra só poderia ser executada, presidente Erick Musso, por determinada empresa, e é por isso que estamos vendo o que estamos vendo no Espírito Santo. É por isso que tem tenda, que tem álcool em gel no Espírito Santo. E eu vou começar a revelar e dialogar com a cidade contando o que está acontecendo no Estado do Espírito Santo. E faço hoje a primeira dessas confidencias como cidadão, e não como prefeito”.
“E o que estou dizendo eu tenho como provar. Eu vou repetir o que foi dito, prefeito, vamos levar, mas tem ser com fulano de tal pra fazer a obra. Eu bati na mesa e sai dessa reunião. Essa é a cidade do Estado que nós não queremos. Retornar a antes de 2003, o Espírito Santo não quer e não merece. Passar pelo que nós passamos, o Espírito Santo não quer e não merece. Enquanto eu estiver vivo e Deus me der saúde vou defender essa cidade, vou defender esse Estado. Enquanto eu estiver saúde vou defender Vitória e vou defender o Espírito Santo de coisas que nós temos visto. Enfim, quero agradecer”, finalizou.
A nova escola, localizada na Rua Italina Pereira Motta, 615 e com quadra anexa à Rua Belmiro Teixeira Pimenta, 421,.vai criar de imediato apenas 45 novas vagas, já que tem capacidade para 319 alunos e desse total, 274 são destinadas aos atuais estudantes da Emef Maria Madalena de Oliveira Domingues. O espaço da escola inaugurada pertencia a um colégio particular e que foi comprado pela gestão de Pazolini. “Pegamos um prédio que era de uma escola particular e realizamos intervenções para que este espaço estivesse à altura e no mesmo nível de qualidade que as nossas escolas públicas”, disse no evento a secretário municipal de Educação, Rohsner Vianna Toniati.
Ofício ao Ministério Público Estadual
O Ofício de número 140/2022 encaminhado ao MPES neste sábado está assinado conjuntamente pelo procurador-geral do Estado, Asson Hibner Amaral e pelo subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews. O documento foi dirigido à chefe do MPES, procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. No início é relatado que as acusações sem provas foram feitas no Bairro Jardim Camburi, durante inauguração de uma escola municipal.
“O Chefe do Poder Executivo Municipal proferiu acusações de ter diretamente testemunhado a prática de supostos crimes contra a Administração Pública, notadamente de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do Código Penal, e outros correlatos). Entretanto, não aponta qualquer prova do ocorrido, nem mesmo indica nominalmente os responsáveis pela suposta atuação ilícita citada no vídeo. A despeito disso, mostra-se indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação. Desta forma, no bojo dos interesses do Estado do Espírito Santo, caso exista prática delituosa no âmbito da administração, deve o representado apresentar provas do ocorrido, e não o fazendo, ser responsabilizado civil e penalmente pela possível prática de crimes contra a honra”, diz trecho do Ofício.