Senador Fabiano Contarato (PT-ES) pede ao MPT investigação sobre ameaça de demissão em massa de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os empresários, que são donos dos hospitais particulares, são contrários ao piso salarial dos funcionários da Enfermagem
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigação sobre ameaça feita pela empresa Unimed para que funcionários votem em assembleia contra o recebimento do Piso da Enfermagem. Um áudio atribuído à gerente de gestão de pessoas da empresa ameaça demissão em massa, caso os funcionários insistam no cumprimento da lei do piso.
Áudios amplamente divulgados pela imprensa mostram que, durante reunião com profissionais de Goiânia, a gerente da Unimed tentou coagir os funcionários a votarem contra o reajuste em acordo coletivo, aceitando, assim, os valores recebidos atualmente, sem correção. Em um dos áudios atribuídos à gerente, há uma declaração de que quem não aceitar a proposta de continuar com salários abaixo do piso vai ser demitido. “A gente vai desligar em massa todos os nossos colaboradores, todos os nossos técnicos de enfermagem e enfermeiros, e vamos colocar terceirizados.”.
Piso salarial é um direito adquirido, diz senador
No ofício enviado ao procurador-geral do Trabalho e ao MPT de Goiás, Contarato pede investigação sobre os fatos, com possibilidade de punição dos responsáveis pelas ameaças, e reforça que o piso salarial é um direito adquirido aos profissionais, após ampla discussão e aprovação no Congresso Nacional e que a conduta da empresa constitui “prática induvidosamente abusiva, causadora de humilhação e constrangimento aos empregados”.
Autor do Projeto de Lei 2.564, que instituiu o piso nacional da categoria, o senador destaca que esse tipo de ameaça é inadmissível e vai contra uma legislação brasileira. “As empresas não podem usar da coação para descumprir a lei ou para obrigar que os empregados aceitem valor menor do que o estipulado na legislação. Esse tipo de discurso é autoritário e impõe a política do medo”, afirma Contarato.
O senador lembra que o projeto do piso da enfermagem foi apresentado em 2020, quando o Brasil lutava contra a pandemia de Covid-19, como uma forma de valorização da categoria. “Na linha de frente das instituições de saúde de todo o país, os profissionais da saúde, especialmente os da enfermagem, sejam enfermeiros, técnicos, auxiliares ou parteiras, arriscaram a própria vida diariamente para salvar o próximo. Nosso mandato pensou no projeto como uma reparação justa e histórica, como reconhecimento de uma categoria que vem almejando por dignidade há décadas”, destaca o parlamentar.
Em abril deste ano, o Congresso aprovou o PLN 5, que garante a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal de 2023 para o pagamento do piso da enfermagem.