O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Leandro Piquet, apresentou nesta quinta-feira (21/12) para representantes da sociedade civil, comércio e indústria, o balanço dos trabalhos do Parlamento em 2023. Durante a solenidade, Piquet homenageou o Conselheiro Sérgio Borges.
Ao longo do ano, os vereadores apreciaram 404 projetos de lei, 14 mil indicações ao Executivo e 188 requerimentos de informações. As decisões foram tomadas durante as 130 sessões, 177 reuniões de comissões temáticas e audiências públicas.
Além disso, a Câmara destinou R$ 52 milhões para serem investidos em educação, infraestrutura e saúde em 2024. Trata-se do repasse constitucional previsto para o próximo ano, que seria de R$ 99,7 milhões (5% do orçamento do município). Entretanto, o valor utilizado será de somente 2,3%, ou seja, R$ 47 milhões, possibilitando que R$ 52 milhões retornem aos cofres públicos.
“Trata-se da maior devolução programada da história!”, afirmou Piquet. “Esses esforços se traduzem em melhorias para Vitória. As leis que promovem eficiência e transparência têm origem aqui, na CMV!”
Reforma
“O ano foi marcado por ações decisivas, como a implementação da Reforma Administrativa, que deu salto em qualidade e eficiência”, detalhou o presidente.
Dentre as ações realizadas estão: exigência de ensino superior para cargos de diretoria; escolha por critérios técnicos para a montagem da equipe; adesão ao selo A3P do Governo Federal de Câmara Sustentável e Indicações com protocolo imediato na Prefeitura garantindo a eficiência das solicitações.
Conectividade – Aproximar a Câmara da população foi outra ação da gestão. A conexão e a interação pelas redes sociais aumentou e resultou em mais de 95 mil contas alcançadas no Instagram com 143 mil visualizações de conteúdo. No You Tube foram 97 mil visualizações esse ano.
Metas
Para 2024, o presidente da Câmara apontou a nomeação dos concursados e a implantação do estagiário residente como alguns dos objetivos a serem alcançados. Somam-se a esses a continuação da reforma do predial, a mudança de Sede e a realização do programa ‘Câmara Itinerante’.
“Convidamos todos a acompanhar nossas sessões e participar ativamente das decisões que moldam o futuro da nossa cidade. Juntos, faremos de 2024 um ano de conquistas inéditas e progresso contínuo!”, reforçou Piquet.
Durante a apresentação das conquistas desse ano, o prefeito Lorenzo Pazolini sancionou o Projeto de Lei 314/2023, aprovado pelos vereadores no dia anterior. A matéria disciplina a solução de litígios entre a Fazenda Pública Municipal e contribuintes.