Já no Espírito Santo, a PMES ainda não usa as câmeras corporais e nem divulga quando deverá cumprir a norma adotada internacionalmente. Para o ministro há risco a direitos fundamentais, com o não uso do equipamento
Enquanto no Espírito Santo não há informações oficiais sobre o que motiva a não adoção das câmeras corporais pela Polícia Militar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta última segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) foi questionada sobre a não utilização do equipamento, mas até o fechamento desta edição não havia respondido.
Também foram feitos questionamentos à Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) sobre o que tem feito junto ao Poder Judiciário, para exigir que a PMES passe a utilizar as câmeras e evitar o confronto de informações entre as vítimas de seus assassinatos e a versão de “confronto por balas.” No entanto, até o fechamento desta edição, a DPE S também não deu retorno das demandas solicitadas. Assim que a PMES e a DPES deterem retorno, esta matéria será atualizada.
Em SP, decisão do STF foi por força de suspensão de liminar
Segundo nota divulgada pelo STF, a providência foi adotada em relação à São Paulo foi no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.
Na decisão, a pedido da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo, o ministrou estabeleceu ainda que o governo de São Paulo defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial; a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.
Também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento das novas câmeras; o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais; e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Histórico
Em novembro, o presidente do STF fixou prazo para que o governo do Estado de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato entre a PM e a empresa fornecedora das câmeras – Motorola Solutions Ltda. -, junto com cronograma para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
Na sexta-feira desta última semana, o Estado de São Paulo respondeu e indicou que “as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual”, com testes programados para 10 de dezembro. Quanto às formas de acionamento das câmeras, afirmou que essas poderão ser ligadas tanto do modo intencional quanto automático.
Para o ministro Barroso, “os fatos novos relatados e os dados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo”. E afirmou que “o quadro atual representa uma involução na proteção de direitos fundamentais e caracteriza risco à ordem e segurança públicas”.
O capitão da PMES, Vinicius Sousa, ex-candidato _a governador do ES pelo PSTU, fala nesta neste manhã sobre a violência policial e as câmeras corporais. O Espírito Santo vem relutando e postergando o uso dessas câmeras | Vídeo: YouTube
Violência policial no país e polêmica sobre uso de câmeras corporais
Nesta terça-feira (10), entre 7h e 10h, o programa de temas atuais no YouTube no Canal “Faixa Livre”, sob o comando do jornalista Anderson Gomes, vai trazer uma exposição sob o tema “Violência policial no país e polêmica sobre uso de câmeras corporais”, a ser feito pelo capitão da Polícia Militar do Espírito Santo e membro do movimento Policiais Antifascismo, Vinícius Sousa. Ele foi candidato à governador do Estado pelo PSTU nas eleições de 2022.
Quem não puder acompanhar poderá assistir no link acima, no horário de sua melhor conveniência. Além do capitão da PM capixaba, nessa mesma edição do “Faixa Livre”, vai ter a participação do deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT-RJ, que vai falar sob o tema “Momento político.”
Serviço:
Leia a íntegra da decisão do STF em relação ao Estado de São Paulo, clicando neste link.