As penitenciarias capixabas, que durante gestão do ex-governador Paulo Hartung chegaram a ser conhecidas internacionalmente como “masmorras de Hartung” e foram condenadas pela ONU, agora são vistoriadas para averiguar uso de drogas dentro dos presídios e sobre presos com transtornos mentais
Na última semana, representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Ana Carolina Pekny e William Ferreira, estiveram no Espírito Santo para fazer uma inspeção no sistema prisional capixaba e verificar se estão sendo utilizadas as boas práticas na gestão desse sistema. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os emissários da UNODC estiveram conversando com a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPES,. Andrade falou sobre “avanços observados no sistema prisional capixaba”. “O MPES teve um papel relevante para esse resultado. Atuamos diuturnamente, fortalecendo nossos núcleos e grupos de execução penal e de combate ao crime organizado, e seguimos sempre dialogando e buscando soluções junto ao Governo do Estado e demais instituições. Hoje, identificamos uma clara evolução da gestão penitenciária que é fruto de muito empenho da instituição”, disse a chefe do órgão.
No mundo, um quinto usa drogas dentro do presídio
Segundo a sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, na Áustria, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) há uma estimativa de que e entre 12 milhões de pessoas presas em todo o mundo, um quinto usa drogas. A proporção é cerca de quatro vezes maior do que no resto da população mundial. Desde o ano 2000, o grupo particular de usuários cresceu 25%. A situação mundial contrasta com o cenário cor de rosa nos presídios capixabas, relatada pelo MPES.
O UNODC e a OMS lançaram uma iniciativa sobre “Tratamento e cuidados para pessoas com transtornos associados ao uso de drogas em contato com o Sistema de Justiça Criminal” e publicaram um manual sobre Alternativas à condenação ou punição para apoiar a implementação de tais medidas por meio de parcerias nas áreas de saúde e justiça. As Convenções Internacionais de Controle de Drogas têm sido usadas como referências para apoiar os países a lidar com transtornos por uso de drogas e saúde mental nos ambientes prisionais.
Alternativas
A série de tratados prevê medidas como tratamento, educação, cuidados posteriores, reabilitação e reintegração social aplicadas como alternativas à condenação ou punição por delitos relacionados à posse individual de drogas. Outra base são as Regras de Nelson Mandela, segundo as quais pessoas com transtornos mentais graves não devem ser detidas, mas transferidas para unidades de saúde adequadas. O argumento é que o ambiente prisional pode ser de alto risco, expondo os que cumprem pena a várias ameaças à saúde.
Estudos epidemiológicos apontam haver altas taxas de prevalência de condições de saúde mental nesses locais. Entre elas estão depressão, risco de suicídio e transtornos por uso de substâncias. Existem 22% das pessoas encarceradas por crimes relacionados ao porte de drogas para uso pessoal. Mais de 120 especialistas de 53 países abordaram informalmente como lidar com transtornos por uso de drogas e associados à saúde mental em ambientes prisionais.
Desafios
O tema reuniu profissionais de saúde e justiça a pesquisadores, políticos, sociedade civil, pessoas com experiência no tema e membros de organizações regionais e internacionais para debater práticas, desafios e necessidades sobre a questão. As recomendações foram reduzir lacunas e aumentar a acessibilidade ao tratamento para baixar o uso de substâncias e os contatos com a justiça criminal. Acredita-se que as medidas reduziriam a superlotação das prisões e beneficiariam a saúde e segurança em comunidades e estabelecimentos públicos.
Tratamentos farmacológicos para transtornos por uso de opioides foram considerados eficazes para baixar o uso de substâncias. O efeito ajudaria a descer taxas de mortalidade, morbidade, reincidência e encarceramento quando associado a intervenções psicossociais e à capacitação para prevenir a overdose de opioides. Uma cobertura universal de saúde e equidade são essenciais para a qualidade na oferta de serviços de saúde prisional e cooperação entre os setores de saúde, justiça e sociais. A expectativa é que os usuários de drogas e pessoas sofrendo transtornos mentais nas prisões não sejam deixadas para trás, diz o órgão internacional.
O UNODC afirma que continuará a apoiar os Estados-Membros na melhoria dos serviços de saúde nas prisões e espera lançar um projeto de intervenções baseadas em evidências em ambientes prisionais, com ênfase em países de baixa e média renda.