Confirmando que no Brasil os acusados por corrupção de dinheiro público não ficam na cadeia, o prefeito afastado de São Mateus, Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel do Açaí, já voltou a ocupar a cadeira de prefeito daquela cidade do Norte do Estado por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, )ministro Humberto Martins. Daniel foi preso no dia 28 de setembro deste ano pela Polícia Federal, dentro da Operação Minucius, para desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi autorizado a voltar imediatamente ao cargo de prefeito.
Na ocasião, além da documentação comprovando envolvimento do prefeito com o esquema, a Polícia Federal apreendeu R$ 437,13 mil em dinheiro vivo na casa do prefeito, além de outros R$ 299,91 mil na empresa de Daniel do Açaí e outros R$ 56.250,00 na residência de uma servidora municipal da sua confiança. Nesse mesmo dia, os policiais federais localizaram documentos inutilizados em uma sala anexa ao gabinete do prefeito.
No seu despacho, o presidente do STJ diz que “não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual.”. Em seguida completou com o argumento de que: “seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto”.
Preso por desvio de dinheiro da Prefeitura
No total do rombo, a PF apurou que o esquema de corrupção, do qual o prefeito que chegou a ser preso, foi apurado é que totalizava exatos R$ 43.542.007,20 de dinheiro proveniente de impostos e taxas e transferências federais e estaduais da Prefeitura de São Mateus. Na ocasião em que a Operação Minucius foi deflagrada a PF informou à imprensa que tinha sido cumprido 7 mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1). Dentre os presos, o prefeito da cidade, uma das controladoras do município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.
Entenda o caso
As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.
Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).
Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.
Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.
As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.
Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.
O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.
Nome da operação
O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a “política do pão e circo”.