O Governo do Estado evita usar o termo privatização e chama a entrega das unidades de conservação à empresários de “concessão por 35 anos” no último refúgio de espécies em extinção. A concessão é a privatização por prazo determinado. O Estado quer a construção dentro dessas áreas de pousadas, tirolesas e estacionamento para centenas de carros
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (30) uma audiência pública para discutir a privatização de parques estaduais à iniciativa privada. Proposta pela deputada Iriny Lopes (PT), titular da comissão, a audiência é uma resposta às crescentes preocupações levantadas por ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores de áreas impactadas e servidores do meio ambiente e entidades sindicais. O foco será examinar os possíveis impactos ambientais e sociais da privatização das unidades de conservação no Espírito Santo.
]A mobilização contra a privatização ganhou força com o lançamento do “Manifesto contra a concessão de Unidades de Conservação do Espírito Santo”, que já reúne cerca de 10 mil assinaturas. O documento critica a ausência de democracia na imposição do processe de privatização pelo atual Governo do Estado, sem a realização de consulta às comunidades locais e a falta de estudos de impacto ambiental. A petição ainda alerta para os riscos que a proposta do governo apresenta, incluindo a construção de teleféricos e hospedagens em áreas protegidas, ameaçando ecossistemas sensíveis e comprometendo a missão primordial dessas áreas: a preservação ambiental.
Sindicato cobra investimentos públicos nas unidades de conservação
Entre as entidades que se opõem à privatização está o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), que admite a necessidade de serem realizados investimentos públicos nas unidades de conservação. Esses investimentos, segundo a entidade sindical, “devem ser aplicados para garantir a preservação das unidades de conservação, sem desvirtuar seus objetivos.”
Silvia Sardenberg, servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e secretária-geral do Sindipúblicos, reforça a importância de fortalecer o quadro de servidores, com concursos para guardas ambientais e outros profissionais essenciais para o manejo, fiscalização e educação ambiental. Segundo ela, “os investimentos não devem comprometer a função central dos parques: a proteção e preservação dos últimos refúgios da fauna e flora capixabas junto a uma visitação dimensionada para cada um deles.”
Privatização = Destruição das unidades de conservação
A discordância com a privatização ganhou força após o anúncio de projetos turísticos voltados para os parques de Itaúnas, em Conceição da Barra, e Paulo César Vinha, em Guarapari. O Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), que propõe a concessão de seis parques estaduais para exploração econômica pelo setor privado por 35 anos, tem sido alvo de intensas críticas.
O decreto N.º 5.409-R, assinado pelo governador do PSB, Renato Casagrande, instituindo o programa, é questionado principalmente pela falta de participação popular no processo e pela atribuição dada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) de alterar os planos de manejo para atender às demandas do programa.
“Quando um plano de manejo é elaborado, ele envolve uma série de estudos e consultas à comunidade. Quando a Seama assume essa responsabilidade com o único propósito de adequar os planos ao Programa, ela desconsidera todos os estudos e debates realizados anteriormente,” avalia Silvia.
O Movimento de Defesa das Unidades de Conservação (UCs) do Espírito Santo está alertando para o risco de destruição que a privatização pretendida pelo Governo do Estado poderá trazer a esses parques estaduais. Um deles é o Parque Estadual Mata das Flores, em Castelo (ES), que possui uma riqueza de fauna e de flora. É onde já foram catalogadas 239 espécies vegetais já identificadas, sendo que 20 estão ameaçadas de extinção. A presença maciça de turistas e a construção de equipamentos, como ´pousadas, lanchonetes, entre outros, sinaliza a destruição do parque, resumem os defensores da natureza que participam do grupo de defesa.
Deputada cobra informações que são sonegadas pelo Governo
A deputada Camila Valadão (Psol), suplente da Comissão de Meio Ambiente, também se manifestou contra a privatização dos parques. Ela protocolou pedidos de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), exigindo transparência nos estudos realizados pela consultoria Ernst & Young e detalhes sobre o comitê interdisciplinar que conduz o projeto.
Valadão também questionou as recentes mudanças no zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, solicitando informações técnicas que justifiquem tais alterações e ressaltando a importância de envolver as comunidades locais. Ambientalistas chegam chamar o projeto de privatização do Governo de Estado de “Disneylândia”, onde o turismo em massa vai destruir as Unidades de Conservação, que possui fauna e flora com risco de extinção.
Presidente do União Brasil
Nas redes sociais, a deputada Iriny Lopes (PT) criticou como o presidente estadual do União Brasil e ocupante do cargo em comissão de secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, vem conduzindo o processo de privatização das unidades de conservação. A deputado do PT acusou o político do União Brasil de tentar impor o projeto sem diálogo com as comunidades e sem a realização de estudos ambientais adequados.
“A Seama gastou mais de R$ 2 milhões com a consultoria Ernst & Young para modelar a privatização dos parques, sem qualquer consulta às comunidades e à equipe técnica do Iema”, afirmou Iriny, destacando que o projeto prevê a construção de pousadas, tirolesas e estacionamento para centenas de carros em áreas que deveriam ser preservadas, especialmente em tempos de mudanças climáticas.
Em resposta às críticas nas redes sociais, o presidente estadual do União Brasil insistiu em sua defesa na privatização, alegando que enquanto secretário do Meio Ambiente do Governo do PSB, vem seguindo os moldes de concessões/privatizações realizadas pelo Governo Federal em outros estados. Iriny, no entanto, desafiou o secretário a criar uma comissão democrática, envolvendo sociedade civil e pesquisadores, para discutir o tema de forma mais ampla e transparente, sem impor decisões unilaterais às comunidades locais.
Audiência vai ocorrer em auditório pequeno
O local onde a Audiência Pública que debaterá a privatização das Unidades de Conservação, o Auditório Ruy Barbosa, é muito pequeno e diante da expectativa da presença de um público imenso, o presidente da Comissão de Proteção do Meio Ambiente, deputado estadual Fabricio Gandini (PSD) pediu ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Marcelo Santos (União Brasil) a transferência para o Plenário Dirceu Cardoso. O plenário é amplo e ainda possui galerias.
No entanto, Marcelo Santos negou a transferência do local, alegando que às 15 horas, uma hora após o início programado para a Audiência Pública, vai ser realizado no Plenário Dirceu Cardoso a “Sessão Solene em homenagem aos 200 Anos de Presença Luterana no Brasil”. Essa sessão solene deverá ter a presença de um público ínfimo diante da expectativa de grande presença na Audiência Pública, a ser realizada em uma sala pequena, onde mal cabem 50 pessoas.