Ao denunciar prejuízos trazidos para moradores de Cachoeiro de Itapemirim (ES) com a privatização do saneamento básico, o vereador cachoeirense expõe os riscos para os demais capixabas. Atualmente está em andamento um processo de privatização na Cesan, que está sendo iniciado com a “concessão” do serviço de tratamento de esgoto
Enquanto o Governo do Espírito Santo dá início a um processo de privatização da Cesan, através do modelo de “concessão”, o vereador de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Vitor Azevedo Fonseca de Andrade, o Vitor Azevedo (Podemos) luta contra a privatização do serviço de saneamento básico de sua cidade, atualmente controlado pela empresa BRK, de propriedade do grupo de investimentos canadense Brookfield Corporation. Na véspera do último Natal o Grafitti News trouxe matéria com o título “Conselheiros do TCE-ES assumem a responsabilidade pela privatização bilionária de parte da Cesan.”
O erro em acabar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cachoeiro de Itapemirim (ES) se deve ao ex-prefeito Roberto Valadão (do antigo (PMDB), que no seu último ano de mandato promoveu a privatização do saneamento, em uma licitação onde a família Chieppe, dona do grupo Águia Branca saiu vencedora. No ano seguinte o ex-prefeito Carlos Roberto Casteglione Dias (PT) publicou em 8 de novembro de 2011, o Decreto Nº 22.382 instituindo o Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) e dando validade à privatizaão. É na página 16 desse documento que Castiglione se refere ao tema “concessão”.
Sob o título “A Concessão dos Serviços de Água e Esgoto”, Castegline diz nesse seu Decreto: “Diante desse cenário, em 1997 a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim tornou pública a Licitação nº 06/97, na modalidade de concorrência pública do tipo técnica e preço, destinada a outorgar a concessão em caráter de exclusividade. A concessão determinava a gestão integrada dos sistemas e serviços de água e de esgotos sanitários dentro do perímetro urbano do município, compreendendo, inclusive, as sedes distritais.”
E continua: “O edital exigia que a empresa vencedora atendesse a diversos requisitos, tais como um plano de investimento que resolvesse os problemas da cidade na área de saneamento, a manutenção das tarifas compatíveis com as da região e a melhoria nos serviços prestados. A concorrência atraiu grupos empresariais privados e estatais. Venceu o grupo que apresentou o melhor plano de investimento com uma menor tarifa. Em julho de 1998 nasceu a Citágua – Águas de Cachoeiro S/A com a missão de resolver definitivamente os problemas de saneamento em Cachoeiro através de investimentos da ordem de 50 milhões de reais em valores da época.”
E prossegue o documento assinado por Castiglione: “Após dez anos de concessão, a Citágua foi adquirida pela Odebrecht Engenharia Ambiental e alterou sua razão social para Foz de Cachoeiro S.A., passando a utilizar a marca Foz do Brasil. Visando melhorar o nível de qualidade dos serviços prestados, apresentou ao município um programa de investimento da ordem de 75 milhões de reais, que incluía novas obras para modernizar e ampliar ainda mais os serviços de água e esgoto, contemplando, inclusive, os córregos do município. Está em andamento a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica na Ilha da Luz, objetivando a auto-produção (auto-suficiência), a segurança e eficiência do sistema de tratamento e abastecimento de água.” Abaixo, decreto municipal legalizando a privatização do fornecimento de água potável:
Decreto-No-22.382-instituindo-o-Plano-Municipal-de-Abastecimento-de-Agua-e-de-Esgotamento-Sanitario-PMAE-1-2Citágua
A família Chieppe, dona do Grupo Águia Branca, que criaram uma empresa com o nome de “Citágua.”. Esse grupo conseguiu uma “concessão” inicial de 30 anos, mas desistiu de continuar com 10 anos.. Ao vender no final da concessão, essa foi renovada para permitir a venda para a Odebrecht Ambiental, que ganhou mais sete anos no prazo inicial, que venceria em 2028 e foi prorrogador até 2035. Esse é o prazo da “concessão” da BRK, que tem a garantia de que a Prefeitura irá renovar novamente, mesmo que ainda não se saiba quem será o prefeito de Cachoeiro daqui a 10 anos.
No entanto, a família Chieppe desistiu em poucos anos do negócio e vendeu a “concessão” para o grupo Odebrecht, que tinha uma empresa nesse segmento, a Odebrecht Ambiental. Com a Operação lava-jato, criada por promotores do Ministério Público Federal no Paraná com objetivos políticos e de aniquilar a volta de Lula ao poder, a empresa entrou em situação falimentar e vendeu a sua “concessão” de saneamento em Cachoeiro de Itapemirim para o grupo canadense.
Alerta para os capixabas
Na última terça-feira (4), o vereador Vitor Azevedo fez um pronunciamento de 39 minutos, auxiliado pelos colegas que cederam o seu tempo, para que pudesse tornar público o desastre que a privatização do serviço de distribuição de água e esgoto trouxe para Cachoeiro de Itapemirim. O pronunciamento serve de alerta para os demais capixabas que estão sendo ameaçados com a privatização pretendida pelo Governo Renato Casagrande.
“O interessante que a águam que é o nosso bem maior, tem sido usado de forma errônea como moeda de troca e que é benesse de um grupo canadense de fundo de investimento de quando comprou a concessão da empresa Odebrecht. A intensão deles era comprar por um valor com o fundo de investimento, cortar os gastos, aumentar os ativos da empresa na bolsa de valores e vender”, assinalou o parlamentar municipal.
Ao segurar um copo de água com 200 mililitros, disse::“Se eu ou cada um dos senhores gastar um copo de água por mês, que é 200 ml, ou gastar 10 caixas d’água de mil litros, 10 mil litros, nós iremos pagar o mesmo valor. Ora, vocês acham justo isso? Aproximadamente R$ 83,00 se for residencial. E isso é pior no comércio. No comércio, se vocês gastarem um copo d’água ou 10 caixas d’água, pasmem os senhores, irão pagar mais de R$ 200,00.”
“Não vou ficar calado”, diz Vitor Azevedo
“Enquanto vereador e honrando os votos que obtive, não vou ficar calado. Seria a mesma coisa que nós vereadores aqui, se fossemos convidados a almoçar no melhor restaurante de Cachoeiro, quem come um quilo iriamos pagar R$ 100,00. Mas aquela pessoa que tem mais linha e come pouco e come 200 gramas e ela vai pagar R$ 100,00? Ora, ela teria de pagar R$ 20,00,que é proporcional. Até quando ficaremos omisso a isso?”
Assédio moral aos trabalhadores da BRK
“Vou trazer um relato do Sindaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo). Eles nos trouxeram um relato que nos causa temor. A BRK contratou uma empresa terceirizada chamada F2 para avaliar o seu código de conduta e ética, conhecido tecnicamente como “compliance”. Essa empresa que aparece como especialista em investigação onde fazia a inquirição dos funcionários. O funcionário era convidado a estar em uma sala, em um computador, e pessoas do outro lado, com psicóloga, para poder falar de ambiente de trabalho”, narra o vereador.
“Ora você vai ter uma conversa reservada para falar de ambiente de trabalho. E, de repente, sabe qual era o tipo de conversa? Era, você está trabalhando na empresa há quanto tempo? Quanto você já levou de suposto benefício indevido? O funcionário ia para poder saber. Uma empresa que vem lá da casa do chapéu, que não conhecia a história, não conhecia a índole. São surpreendidos com esse tipo de pergunta. Ora, é assédio moral. E estou aqui para dar voz a dezenas de trabalhadores da BRK.”
“Eles não medem com a mesma fita métrica que eles se medem. Na cabeça deles, os autos cargos de Cachoeiro são larápios, são pessoas que não merecem confiança. Forasteiros que não tem compromisso com Cachoeiro. Até quando ficaremos omissos?”
“Cadastramento para aumentar o lucro com a água fornecida”
“Fizeram um cadastramento agora e a maioria dos senhores estão sendo lesados. Quando você tinha duas casas a sua classificação era 2R, você tinha direito a 20 metros cúbicos, 20 mil litros de água, A bel prazer fizeram e agora, você que consumia 20 mil litros d’água e pagaria R$ 160,00, vai pagar R$ 200 e pouco. E lá dentro, nos bastidores, dizem que promoveram uma grande arrecadação. E os ativos da empresa vão crescendo e a população chupando o dedo. Falta a gente expor as aberrações que estão tendo”, diz o vereador em seu pronunciamento.
“Os trabalhadores são assediados a sair do Sindicato. Ora, porque? Porque o Sindicato representa a classe e dentro dessa representatividade e que tem mais de 50% dos seus filiados pedindo para sair. Porque a empresa, quando tinha assembleia, ela mandava seu líder direto, que era da confiança do diretor, para poder acompanhar. Como? ´É a mesma coisa que perguntar, eu sou um bom patrão, um bom líder? Ninguém é bobo. Quando ia o superior acompanhar, eles ficavam amordaçados.“, prossegue.
“É justo que um grupo que vem de fora impor as regras na nossa cidade? Até quando os forasteiros irão mandar aqui? Até quando o poste vai mijar no cachorro? “Eles aconselham a lavar a caixa d’água de 6 em 6 meses. Eles são justos, como o reservatório de São Lucas, que é da classe B, e a caixa d’água da Gilberto Machado, que e a da elite cachoeirense deve ter de uns 13 a 14 anos que não é lavada. Fiz um pedido para que a empresa nos apresente as evidências da limpeza do reservatório. Não vão apresentar. E se apresentar, de antemão já falo que é fraudulento. Porque eu falo daquilo que eu sei. O reservatório de Jaraguá´tem mais de 17 anos que não é lavado.O agente fiscalizar é eles mesmos que se fiscalizam. Eles contratam uma empresa que eles mesmos pagam”, continua.
“Se é um grupo de investimento, para eles supervalorizarem os papeis nas bolsas de valores, tem que gerar lucro. Eles estão de passagem. Eles vêm para cá porque Cachoeiro é local de passagem. Daqui a pouco tempo, se tudo correr bem, em pouco tempo a BRK vai ser vendida. Onde fica a população de Cachoeiro? Temos de pressionar, temos de ficar atentos e temos de nos unir. É tempo de ação.
Ele concedeu um aparte ao vereador Fabrício da Silva Martins, o Coronel: Fabrício (PL), que disse: “Cobra taxa de esgoto, sem prestar serviço de esgoto. O bairro Gilberto Machado não tem nem um metro cúbico de água tratada. Toda a rede de esgoto é jogada na rede pluvial do município. Toda aquela água que desce naquela enxurrada em frente a Unimed, aquilo tudo é água misturada com esgoto. Por trás do Bairro Santo Antônio passa um córrego e todo o esgoto de Santo Antônio é jogado nessa água. Eu conclamo. Pega a sua conta de água, faz uma análise do mês de novembro, dezembro e de janeiro. Faça uma análise. Tenha a curiosidade”, finaliza.
Quem é o grupo canadense
Em sua página oficial canadense, em inglês, o grupo estrangeiro publicou um documento em PDF onde estampa sob o título “Como a canadense Brookfield passou de R$ 34 bi pa R$ 200 bi em ativos no Brasil em dez anos.” E nesse informativo confirma o que o vereador de Cachoeiro de Itapemirim disse. A empresa realmente compra um ativo, para elevar os seus valores em bolsa e depois revende. “A Brookfield também vende seus negócios de tempos tempos, fazendo a reciclagem do capital”, diz a empresa estrangeira em seu documento.
Sem pudor, a Brookfield diz textualmente> “Estamos equilibrados entre compras e vendas. Investimos pensando no horizonte de sete a dez anos. Hoje, vários dos nossos fundos de private equity globais já estão numa fase de pré-amadurecimento, completando cinco a sete anos no mercado, com receita madura e fluxo de caixa estável. E quando chega nesse ponto, há interesse de empresas em fazer aquisições. Estamos num momento que devemos vender, mas também de continuar comprando.”
A empresa ainda lembra nesse documento que atua no Brasil há 126 anos. “A Brookfield desembarcou no Brasil em 1899, com a fundação São Paulo Tramway, Light & Power Company, que atuava na distribuição de energia e no transporte público por bondes. De lá para cá, a essência dos investimentos continuou a mesma, isto é, focada em setores que são a espinha dorsal da economia.”
E conclui: “ Entre as empresas do seu portfólio atual estão a Ascenty (datacenters), Arteris (rodovias), VLI (ferrovias e portos), Elera Renováveis (energia hidrelétrica, eólica, solar e biomassa), NTS (gasodutos), Unidas (locação de veículos) e BRK (saneamento). Além disso, o grupo detém dezenas de galpões logísticos e é o maior dono de prédios de escritórios no País.”