Café da manhã simples pelo preço de R$ 90,72. O órgão que zela pela defesa do consumidor diz que os preços abusivos no aeroporto capixaba não podem ser combatidos porque o Brasil vive em um regime de “livre iniciativa”, amparado por legislações nesse sentido. Cabe ao consumidor não consumir nada dentro do Aeroporto de Vitória
“Aeroporto de Vitória e um assalto é quase a mesma coisa. Olha o preço de dois cafés e uma porção de pão de queijo. Um café por R$ 18,00 desse tamanho. Dois dedos de café”, é o que diz a empresária Francielly Ramos em suas redes sociais, após ser extorquida por uma das lanchonetes do Aeroporto de Vitória (ES), que foi privatizado pela multinacional suíça Zurich Airport no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Dois cafezinhos simples e uma minúscula porção com seis mini pão de queijo (cada unidade do tamanho de uma moeda), está sendo cobrado pelas lanchonetes do Aeroporto de Vitória (ES) custaram exatos R$ 90,72. Cada cafezinho que fica na metade de uma pequena xícara custa R$ 18,00 e para a minúscula porção de pão de queijo é cobrado o valor de R$ 45,00, com o acréscimo de uma “gorjeta” de R$ 9,72.
Procon Estadual diz que nada pode fazer
O Procon Estadual foi procurado para informar o que poderia fazer para coibir abusividades desse tipo. Mas, através de sua Comunicação, informou que nada pode ser feito em uma situação de flagrante abusividade como essa, porque o Brasil vive sob a égide da “livre iniciativa”. As legislações em vigor, votadas pelo deputados federais e senadores eleito pela população, que propuseram normas fazendo com que os preços sejam livres no Brasil, impedem qualquer ação que puna quem comete abusos como esses.
“O que o Código de Defesa do Consumidor fala que não pode haver é aumento sem justa causa”, alega o órgão de defesa do consumidor. É dada a explicação que essa intervenção do Procon é prevista quando ocorre uma tragédia em um município, como exemplo as enchentes, e o comerciante decide elevar abusivamente o preço de um garrafão de água mineral, passando a vender por um valor abusivo. Outro exemplo é quando ocorre o anúncio de aumento de combustível e, antes de o mesmo ser implementado, o posto já sobe o preço.
Cabe ao consumidor não consumir, quando vê preços abusivos, diz o Procon
O Procon Estadual lembra que esteve algum tempo atrás em uma ação nas lanchonetes do Aeroporto de Vitória, que estava cobrando um valor maior para as gorjetas. Mas, não existe legislação e nada que defina qual é o percentual. O Procon reconhece que é uma abusividade os preços praticados nas lanchonetes do Aeroporto de Vitória, mas ressalta que diante da legislação em vigor no Brasil, “não existe uma ilegalidade nos preços praticados”.
A recomendação é que qualquer pessoa que for no Aeroporto de Vitória, principalmente os passageiros, comprem antes uma garrafa de água mineral e leve um lanche rápido, que pode ser um pacote de biscoito. Mas, sob hipótese nenhuma consuma nada nas lanchonetes daquele terminal aéreo, para não ser vítima de cobranças abusivas.
Recentemente, o valor de uma garrafinha de água mineral, no Aeroporto de Vitória, era muito mais caro do que um fardo com uma dúzia. No Supermercado Extrabom, bem próximo ao aeroporto, uma garrafa de água mineral sem gás da marca Uai, com 500ml, custa R$ 0,89. Já no aeroporto, uma garrafa de água mineral custa muito mais caro do que um fardo com 12 unidades.