Os candidatos às eleições deste ano comprometidos com os direitos humanos e cidadania LGBTI+ já podem aderir à plataforma eleitoral do Programa Voto Com Orgulho: Segundo o presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador da Elaboração da Plataforma Eleitoral Carta Compromisso pela Promoção da Cidadania LGBTI+, Toni Reis, as candidaturas estão convidadas a aderir à plataforma eleitoral, que aponta um rol de políticas públicas para enfrentar a discriminação e promover os direitos da população LGBTI+.
A plataforma eleitoral está estruturada em cinco cartas-compromisso com propostas específicas para o cargo de presidência da república, governador/a do estado, senador/a, deputada/o federal e deputada/o estadual. O Programa Voto Com Orgulho é uma realização da Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (Rio de Janeiro), e conta com o apoio da Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, Fórum de Empresas e Direitos LGBT, União Nacional LGBT, Rede Trans Brasil, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Sleep Giants, Grupo Dignidade (Curitiba), Instituto Sinergia de Minas Gerais e a ONG Transparência Eleitoral.
Diante das especificidades de cada cargo, foram elaboradas diferentes cartas para candidaturas que pleiteiam a presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara e assembleias legislativas. O programa também se organizou para combater discursos de ódio e violência nas eleições, além de um grupo de enfrentamento a notícias falsas, as chamadas fake news.
Como fazer a adesão
Para aderir: o candidato deverá baixar o documento, preencher e assinar os termos de compromisso clicando nos seguintes links: Presidente da República:, Senador(a), Deputado(a) Federal, Governador(a), Deputado Estadual. Ao entrar no link, é solicitado que faça a digitalização do documento e envie o termo e uma foto oficial de campanha para o seguinte e-mail: aliancalgbti@aliancalgbti.org.br ou através do WhatsApp (41) 99602-8906.
Iniciativas semelhantes são organizadas desde 1996, quando as entidades conseguiram registrar oito candidaturas pelo país nas eleições municipais. Para este ano, a expectativa é de reunir em torno de 270 candidatas e candidatos. As entidades vão oferecer assessoria e cursos de capacitação. O registro já está aberto, e pode ser feito pelas pré-candidaturas através do formulário.
O movimento quer aumentar a chamada “bancada da diversidade”, hoje representada em Brasília pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pela deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) e pelos deputados federais David Miranda (PDT-RJ) e Israel Batista (PSB-DF). A expectativa dos organizadores é, em uma estimativa realista, esse grupo poderá passar com pelo menos oito parlamentares, chegando até a 16, em cenários mais otimistas.
Compromissos a serem assinados por candidatos à Presidência
Entre os compromissos a serem firmados por um candidato à Presidência da República está a garantia de funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBTI+” no âmbito federal, compreendendo: o Conselho Nacional LGBTI+; o Plano Nacional LGBTI+ (com orçamento); e a Coordenação Nacional LGBTI+ (com orçamento, dentro da estrutura do Governo), inclusive com propositura de Leis / Decretos da autoria do Governo para a criação do Tripé.
Também é feito o compromisso de restabelecer e implementar a Política Nacional LGBTI+, mediante decreto federal que as positive normativamente, em consonância com as deliberações das 1a, 2a e 3ª Conferências Nacionais LGBT, com as devidas atualizações, inclusive através das seguintes ações e estabeleça mecanismos transparentes de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua execução e resultados alcançados em cada ano.
Propor, criar e implementar rede de prevenção e proteção contra a discriminação e a violência para pessoas LGBTI+ e com o financiamento federal de equipamentos de referência e casas apoio nos 27 estados da Federação, dando especial atenção à questão das múltiplas discriminações interseccional que pessoas LGBTI+ integrantes de outros grupos sociais minoritários ou vulneráveis em geral, como as LGBTI+ negras, com deficiência(s), de classes sociais mais baixas, em situação de rua, migrantes e refugiados, pela lógica da não-hierarquização de opressões.
Propor, criar e implementar rede de atenção à saúde da população LGBTI+, em especial de referência e contra-referência na saúde das pessoas trans, travestis e intersexuais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, dotando de recursos e estrutura os Centros de Referência do Processso Transexualizador já existentes e atuando para a criação de novos em Estados e Regiões com maior demanda. Ainda no âmbito da saúde pública, intensificar e mobilizar os esforços de todos os atores interessados para a prevenção e assistência ao HIV, com especial enfoque nos jovens gays e homens que fazem sexo com homens
Criar, propor, elaborar orçamento específico para promoção da Cidadania LGBTI+ (dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas LGBTI+), criando também instrumentos transparentes de execução orçamentária das políticas; Promover e fortalecer a atenção à população LGBTI+ nos serviços públicos, por meio da formação inicial e continuada de agentes públicos e divulgação de campanhas de respeito à identidade de gênero e orientação sexual; Defender a educação pública de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Zelar pela defesa do Estado Laico, Democrático e de Direito;
Propor, realizar, articular e apoiar eventos, seminários, audiências públicas para debater a promoção da cidadania das pessoas LGBTI+; Participar de eventos realizados por movimentos sociais LGBTI+ de visibilidade massiva, tais como paradas, caminhadas, marchas, prêmios; Propor, realizar, apoiar campanhas de conscientização sobre orientação sexual e identidade de gênero como essenciais à dignidade humana de cada pessoa e que não devem ser motivo de discriminação ou qualquer outro tipo de abuso, sob a justificativa da liberdade de expressão; Realizar linhas de financiamento público para iniciativas da sociedade civil de enfrentamento a discriminação e a violência contra LGBT e de promoção da cidadania dessa população.