De autoria do vereador Vinicius Simões (Cidadania), o Projeto pretende garantir que, kits para o ano todo, tenha comercialização proibida, além de vetar a venda casada de objetos como estojo e bolsa escolar
Vereador Vinicius Simões (no destaque da foto) diz que as escolas, aliadas a editoras, estão impondo a compra antecipada de todos os livros didáticos, a serem utilizados no decorrer do ano, logo no início das atividades escolares | Fotos: Divulgação
O vereador de Vitória (ES), Vinicius Simões (Cidadania) lembra que para os pais com filhos em escolas particulares, todo início de ano é sempre a mesma coisa: muitas contas para pagar e a obrigatoriedade de comprar kits didáticos para o ano inteiro. Uma lei em Vitória está sendo criada para mudar isso. “É comum vir junto aos kits itens que não são desejados, como um estojo ou mochila. Quem garante que esse item é de escolha dos estudantes?”, questiona.
A proposta apresentada através de um projeto de lei municipal é que os pais possam adquirir apenas o material que desejarem no ato da compra. Segundo Vinicius Simões, ainda existem outras irregularidades na comercialização do material didático. “Há também relatos de escolas que estão proibindo alunos de se matricularem caso não tenham adquirido todo material escolar, a lei também evitará esse constrangimento”, destaca.
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal de Vitória e será discutido no parlamento. Se aprovada, a Lei passa a valer para toda rede de escolas particulares da Capital. Ainda de acordo com o Vereador, impedir esse tipo de prática, por parte das editoras e escolas é garantir que pais e estudantes tenham liberdade para comprar de acordo com o orçamento familiar para aquele momento e também coibir a chamada “venda casada”.
O descumprimento da medida, após a promulgação da lei, implicará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Nós sabemos que no início do ano é muito pesado no bolso das famílias. Com matrícula, compra de material escolar e pedagógico”, lembra o vereador.
Editoras ainda promovem venda casada de bolsas e estojos
Em vídeo que divulgou na internet, Simões fala sobre três situações que os pais o relataram e que as consideraram como sendo abusivas. “Primeiro, as editoras estão obrigando os pais a comprar o material pedagógico do ano inteiro. E se os pais não tiverem dinheiro para comprar o material do ano inteiro, eles ficam impedidos de comprar o que precisam, por exemplo para o primeiro trimestre. Será que o seu filho vai precisar de uma apostilha que vai ser usada apenas em dezembro?”, questionou.
“Segundo, as editoras estão empurrando nesse kit anual de material itens que os pais não têm obrigação de comprar. Um estojo, uma bolsa. Quem disse por exemplo que seu filho quer aquele estojo que estão te obrigando a comprar? Aliás, venda casada é proibido por lei. E, por último, recebi relatos de que algumas escolas de Vitória estão negando matricular alunos que ainda não compraram material pedagógico. Isso não está certo. Pais, o nosso projeto de lei vai dar a vocês a liberdade de compra e de escolha, garantindo o acesso à educação de qualidade de nossos filhos”, concluiu.