O PL permitirá a instalação de jogos de azar em geral, como cassinos, jogo do bicho, bingos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis.
Encerra nesta quinta-feira (27) o prazo para que senadores façam emendas ao Projeto de Lei (PL) 2234, de 2022, que legaliza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. A proposta altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
A medida é polêmica, já que em todo o mundo, os cassinos são controlados por grupos econômicos suspeitos de promover ligações com criminosos, principalmente para tornar legal o dinheiro obtido de forma ilícita, a tão conhecida lavagem de dinheiro. Os críticos garantem que é praticamente impossível o Governo fiscalizar os truques de contabilidade usados por esses empresários do jogo. Os cassinos
Entre os problemas ocasionados pela oferta abundante e legal de jogos de azar, há os críticos que garantem que há pessoas viciadas nessa jogatina e que o nervosismo em promover essa pratica acaba levando à dependência às drogas como álcool ou cocaína. Para isso é apontado que a jogatina compulsiva foi incluída no rol das patologias em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso essa doença passou a constar do Código Internacional de Doenças (CID). O vício em jogos de azar é classificado pelos CID-10-Z72. 6 (mania de jogo e apostas) e CID-10-F63. (jogo patológico).
O que alegam os defensores
Para mostrar que os jogos de azar não é uma entidade vinculada a grupos criminosos e nem geradora das doenças classificadas pela OMS, os defensoras mostram um lado “cor de rosa” da jogatina. Para “adoçar” a gula do Governo por dinheiro, garantem que haverá maior arrecadação tributária, dinamização do turismo, com geração de emprego e renda.
Os cassinos chegaram clandestinamente no Brasil durante o período imperial, precisamente em 1917, impulsionando grandes projetos hoteleiros. Entre esses a construção do hotel Copacabana Palace, que teve um cassino de luxo. O Copacabana Palace recebeu jogadores famosos, como Albert Einstein, Janis Joplin, Frank Sinatra, Orson Welles e Walt Disney. E tinha como cantora, para alegrar os shows, Carmem Miranda.
Walt Disney
Segundo relatos de historiadores, Walt Disney, o criador do Mickey Mouse e do Pato Donald, veio ao Rio de Janeiro em 1942, em plena Segunda Guerra Mundial, sob o patrocínio do bilionário norte-americano, John Rockfeller, para ajudar no estreitamento das relações entre os Estados Unidos e o Brasil, já que o então ex-presidente Getúlio Vargas estava em cima do muro em relação à II Guerra Mundial. Declaradamente não apoiava o nazismo de Adolf Hitler e nem aos Estados Unidos e seus aliados, que estavam em guerra.
No entanto, Disney, que ficou hospedado no Hotel Glória, foi levado a conhecer o Rio de Janeiro e os cassinos do Hotel Copacabana Palace e o Cassino da Urca, onde jogou. Entusiasmado com o que viu no Rio acabou criando o personagem Zé Carioca. “Nas areias da praia mais famosa do planeta, Disney parecia uma criança. Pegava a pesada câmera e rolava de um lado para o outro. Queria ângulos distintos dos nossos morros.”, narram os historiadores.
Ainda no Rio de Janeiro ele teve o Cassino da Urca, que foi o antigo Hotel-Balneário, erguido para receber os visitantes da célebre Exposição Internacional de 1922 e em 1933 foi transformado em cassino. Posteriormente, com o fim dos cassinos, em 1946, por decisão do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, foi ocupado pela extinta TV Tupi, entre 1950 a 1980. Em Guarapari (ES) também teve o Radium Hotel, que foi um dos mais grandiosos hotéis com jogatina do brasil, que seguia os padrões internacionais.
Fraude em cassinos levou à prisão de magnata chinês
Reforçando a tese dos críticos de que por trás dos jogos de azar existe uma organização criminosa, no ano passado. Em 2023, o magnata dos cassinos Suncity de Macau, Alvin Chau, foi condenado nesta quarta-feira (18) a 18 anos de prisão por administrar um império ilegal de jogos de azar. Macau é uma das regiões administrativas especiais (RAEM) da China desde 20 de dezembro de 1999, quando Portugal devolveu a sua antiga colônia dentro do território chinês.
Na ocasião em recebeu o território dos portugueses, a República Popular da China deu garantias de que o regime capitalista seria mantido nessa região, que fica próxima a outra RAEM, Hong Kong, até 2049. Com o sistema capitalista em vigor, as autoridades desse território, estimularam a expansão de cassinos, o que faz com que Macau seja mais importante do que os cassinos de Las Vegas, nos Estados Unidos.
Segundo relato da imprensa oficial chinesa, o magnata do Suncity foi acusado de ter um mega esquema de jogo ilegal no Interior da China, com recurso de chips da operadora de celular de Macau, para a realização de apostas à distância. O esquema funciona com recurso a uma aplicação móvel que permitia acessar do interior da China as mesas de jogo da Suncity, além dos casinos de propriedade de Alvin Chau no Camboja e Vietnã.
De acordo com a denúncia, quando os jogadores vêm aos cassinos de Macau eram fornecidos chips SIM local, por 100 dólares de Hong Kong. Com esse número de telefone, os jogadores conseguem ultrapassar a censura online chinesa e instalar a aplicação da Suncity. Assim, jogavam online em tempo real, enquanto assistem ao vídeo das mesas de jogo, inclusive no Camboja ou Vietnã.
Para agravar ainda mais, a denúncia garante que o magnata de Macau havia instalado um escritório no Interior da China com o objetivo de cobrar dívidas e pagar prémios. Este tipo de operações é feito com recurso a bancos paralelos, que são frequentemente utilizados para a entrada e fuga de capitais do Interior.
Os pagamentos feitos pelos chineses do interior do país não eram em “pataca”, a moeda do RAEM de Macau, mas em yuans, a moeda da China continental. Esse agravante fez com que, milhares de milhões de yuans tenham sido colocados a circular na plataforma, para depois serem utilizados em apostas. Como consequência, a acusação cita um “especialista do jogo” não identificado que aponta que o esquema “causa danos enormes ao tecido social, económico e à segurança financeiro do Interior da China”. O cálculo feito na Justiça de Macau é que o magnata Alvin O julgamento promoveu apostas clandestinas que totalizaram 824 bilhões de dólares de Hong Kong, cerca de R$ 550 bilhões em oito anos de atividades ilegais.
Serviço: Saiba a íntegra do PL 2234/2022 e acompanhe a sua tramitação clicando neste link.