A 8ª promotora de Justiça Cível de Vitória, Graziela Argenta, abriu a Portaria de Procedimento Preparatório nº 011/2021 e que foi protocolada sob o número GAMPES: 2021.0008.2392-53 para apurar a pratica de rachadinha promovida pelo vereador de Vitória (ES) Armando Fontoura Borges Filho (Podemos). A promotora disse no seu documento que o objetivo é a “apuração de suposta prática de “rachadinha” no Gabinete do vereador Armandinho Fontoura, na medida em que os funcionários do seu gabinete supostamente são obrigados a entregá-lo uma quantia em espécie de seus vencimentos, a qual varia entre R$1.000,00 e R$ 3.000,00”. Leia a seguir a íntegra do documento do Ministério Público do Espírito Santo:
92989_06092021124818Na sua determinação, a promotora Graziela afirma que foi transformada e Notícia de Fato de nº 2021.0008.2392-53 em Procedimento Preparatório, conforme disposto no art. 12º, incisos I ao IX, da Resolução nº. 006/2014 – COPJ/MPES. Para executar a investigação foi nomeada Fernanda Basseti, assessora de Promotor de Justiça, para secretariar os trabalhos. Armandinho, como é conhecido o vereador em seu primeiro mandato eletivo, é um velho conhecido em escândalos, como a famoso vídeo de março de 2013 quando ele era assessor de gabinete do vereador Luiz Emanuel. No vídeo ele vinha de bermuda, camiseta, sandálias e óculos escuros na Câmara de Vereadores apenas para bater ponto e voltar para o lazer na praia. Na época ele emitiu nota onde pedia desculpas à sociedade capixaba e aos militantes do PSDB, partido que era filiado naquela ocasião.
Paladino da anticorrupção
Na mesma época em que recebia sem trabalhar da Câmara de Vereadores o salário de assessor de Luiz Emanuel Armandinho, o atual vereador era uma espécie de paladino combatente da corrupção e líder do movimento de direita ‘Vem pra rua’. Na ocasião, era Armandinho que liderava as manifestações da direita em prol do impeachment de Dilma Rousseff. Mais recentemente, no último dia 17 de agosto, a Assembleia Legislativa tornou público o Ato 1.345, assinado pelo atual presidente do legislativo estadual, Erick Musso, pelo primeiro-secretário Dary Pagung e pelo segundo secretário coronel Alexandre Quintino para nomear o pai do vereador, Armando Fontoura Borges em um cargo comissionado.
O cargo em comissão de Supervidor de Interlegis proporciona uma remuneração de R$ 4.823,68 mensais, fora as vantagens da função, como R$ 1.500,00 de vale alimentação e plano de saúde e até vale-transporte. O pai do vereador mora na Praia do Canto. A denúncia de rachadinha pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) está sendo o assunto das redes sociais capixabas. Vizinhos do vereador acrescentaram que Armandinho vem ostentando riqueza, com um salário líquido de vereador que não chega a R$ 6 mil. “Jeep de luxo alugado; cobertura alugada na Praia do Canto (onde faz festas no meio da pandemia); frequenta o jet-set capixaba e de Brasília em “noites com Latino”, diz mensagem que viralizou em grupos de política no WhatsApp do Estado.
Considerandos
Entre os 13 considerandos que constam na denúncia do MP-ES, consta: que as diligência inicial já expediu-se ofício à Presidência da Câmara Municipal de Vitória para que informasse: a) a data de nomeação e exoneração (se houver) dos servidores Pedro Henrique Barbosa Lyra, Luciano Santana, Maxcielle Tigre Belshoff, André Monteiro, Nathália Duque Fregona,Rômulo Ramalhete, Ermínia Martha e Josilaine Carla Miossi, lotados no Gabinete do 0vereador Armandinho Fontoura, inclusive encaminhando a relação de quais desses servidores exercem funções internas e externas; b) a ficha funcional dos servidores Pedro Henrique Barbosa Lyra, Luciano Santana, Maxcielle Tigre Belshoff, André Monteiro, Nathália Duque Fregona,Rômulo Ramalhete, Ermínia Martha e Josilaine Carla Miossi, lotados no Gabinete do Vereador Armandinho Fontoura.
A promotora ainda cita que a solicitação foi respondida. “conforme docs. e-Gampes nº 1239150 e 1239155, a Câmara Municipal de Vitória informa que, dentre os servidores citados na representação e lotados no Gabinete do Vereador Armandinho Fontoura, os servidores Pedro Henrique Barbosa Lyra e André Monteiro da Silva foram exonerados, respectivamente, em março e abril de 2021”. E que em diligência junto ao Sistema Pandora pesquisa dos dados cadastrais dos servidores Pedro Henrique Barbosa Lyra e André Monteiro da Silva, que foram exonerados do Gabinete do Vereador Armandinho Fontoura, respectivamente, em março e abril de 2021, conforme relatórios.
Ainda é citado que o documento e-Gampes nº 1291662 e 1330201, onde consta “a designação de oitiva dos ex-servidores lotados Gabinete do Vereador Armandinho Fontoura, Sr. Pedro Henrique Barbosa Lyra e Sr. André Monteiro da Silva, por meio do aplicativo de videoconferência Microsoft Teams, no dia 28 de junho de 2021, respectivamente, às 15h00min e 15h30min, para prestarem declarações sobre os fatos noticiados nos autos”.