Após desagradar os capixabas, Governo do Estado envia projeto propondo criar o Programa ICMS Solidário, onde devolveria uma parte do imposto para as camadas mais pobres da sociedade. Mas, não define quem são essas pessoas beneficiadas
Após uma votação simbólica em 43 segundos em que elevou a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, prejudicando a população mais pobre do Espírito Santo e gerando fortes críticas negativas contra o Governo do Estado, o governador Renato Casagrande (PSB), resolveu propor a criação do Programa ICMS Solidário. A proposta mantém a alíquota de 19,5%, mas oferece a geração de créditos que poderá servir de desconto em compras futuras. Na proposta não foi dito se o desconto é apenas para parte da população pobre, como aqueles que tem inscrição em projetos sociais, como o CAD Único.
A medida vem de inúmeras críticas, inclusive de deputados estaduais. Nesta última segunda-feira (4), o deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) chegou a propor a anulação da sessão que votou, sem nenhum debate e nenhuma análise doi impacto negativo do aumento do ICMS em 2,5% no bolso do cidadão capixaba.”Essa sessão foi aprovada em 43 segundos”, afirmou.”Isso aqui não é sucursal do Palãcio Anchieta. Eu não entrei aqui através de concurso. Foi o povo e eu tenho que ser respeitado”, completou Meneguelli.
O deputado do Republicanos ainda levantou a seguinte suspeita: ‘O (deputado) Denninho (Silva) estava dentro de um avião. Como ele votou a favor?.” E teceu criticas. “Depois que machuca o capixaba. Mas, o presidente (da Ales) agradou ao governador e no outro dia a cúpula, uns seis, veio com a matéria do ICMS solidário. Depois que machuca o capixaba vem querer passar açúcar em alguma categoria. Isso está sendo uma farsa. Ainda está em tempo de consertar. Vamos anular essa sessão. Vamos respeitar o povo capixaba”, completou.
Nesta quinta, Governo do Estado propôs benefícios fiscais ao grupo Buaiz
Nas redes sociais há criticas das inúmeras isenções de pagamento de ICMS que o atual Governo estadual concedeu a grandes grupos industriais capixabas e cujos encerramento desses benefícios evitaria elevar o ICMS de mercadorias vitais para o consumo de alimentos e de materiais de uso doméstico. Nesta última terça-feira chegou à Assembleia o Projeto de Lei 992/2023, assinado pelo governador em exercício Ricardo Ferraço (MDB), onde ele concede benefícios fiscais ao grupo Buaiz. Ele propôs a concessão de crédito presumido de 100% para a comercialização de farinha de trigo.
Na Mensagem 699/2023, onde Casagrande propõe reduzir as críticas pelo aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, ele diz: “O Programa ICMS Solidário possibilitará que os beneficiários acumulem, em cada compra que realizarem, um montante de crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras, diretamente nos estabelecimentos, ou ser devolvido em espécie ao beneficiário por meio de sistema de cashback, na forma do regulamento do Programa.’