Doze deputados federais do PSOL na Câmara protocolaram um projeto de lei que retira do Banco Central (BC) o status de autarquia autônoma, devolvendo ao presidente da República a função de nomear seu presidente e seus diretores
A bancada do PSOL pediu nesta terça-feira (7) a convocação à Câmara do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que ele preste explicações ao Brasil sobre a política de juros da instituição, que manteve na última semana a taxa Selic em 13,75%, patamar elevadíssimo que beneficia o rentismo e dificulta a retomada econômica do país. O pedido de convocação precisa ser aprovado no plenário da Câmara.
Além disso, os parlamentares do PSOL apresentam nesta semana um projeto de lei para revogar a autonomia do Banco Central. Sem prestar contas à sociedade brasileira, o Banco Central “autônomo” fica refém apenas dos interesses dos grandes capitalistas brasileiros, o “mercado”.
Roberto Campos Neto foi indicado à presidência do banco pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e até integrava grupos de Whatsapp de ministros do governo. O Banco Central precisa participar de um esforço conjunto para que o Brasil supere os problemas econômicos que hoje enfrenta sem passar por uma recessão.
Mesmo pela Lei 179/21, que definiu a autonomia do Banco Central, o presidente da instituição pode ser exonerado quando apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”. E este é o caso de Roberto Campos Neto, que não cumpriu com a meta de inflação nos últimos dois anos, inclusive atingindo mais de 10% em 2021. Leia a seguir a íntegra do projeto de lei apresentado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, em arquivo PDF:
projeto-psolJustificativa
Na justificativa do projeto, os parlamentares do PSOL criticam a autonomia do Banco Central, que continua sendo dirigido por um aliado do ex-presidente e que vem impondo taxas de juros abusivas, prejudicando o desenvolvimento da economia e a geração de empregos. Para os deputados do PSOL não há benefício na proposta de “despolitizar a moeda”. “A atual legislação não torna a composição e condução da política monetária do Banco Central neutra, mas sim alija a participação cidadã através de seus representantes das definições e do processo decisório”, alegam.
O documento ainda afirma que, mesmo dentro do escopo do afastamento da gestão do BC em relação à política, essa independência deixa a desejar. “Na verdade, estabelece uma forte dependência com o mercado e os setores financeiros. Esse efeito de captura ou entrega da regulação à parte do setor regulado, ocasiona o fim da autonomia de fato que hoje usufrui o banco, cria obstáculos na fiscalização e controle”, afirma.
O projeto de lei contraria as diretrizes conservadoras da atual gestão, responsável por dificultar aos pequenos empresários o acesso ao crédito e de se expandirem, gerando empregos. No artigo primeiro estabelece: “O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental fomentar o pleno emprego e assegurar o controle da inflação. Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, e suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”.
No artigo segundo estabelece o seguinte: “As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional visando ao pleno emprego e ao controle da nflação, competindo ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas estabelecidas”. Para evitar que grandes banqueiros assumam a direção do Banco Central, como ocorreu no passado, o projeto de lei ainda estabelece:
“É vedado assumir cargo na diretoria colegiada do Banco Central do Brasil, na hipótese de, nos 48 meses anteriores à entrada em exercício no cargo, ocorrência de vínculo profissional ou de sociedade com pessoa física ou jurídica privada que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ocupado, incluindo instituições que sejam fiscalizadas ou reguladas pelo Banco Central do Brasil.”
Quem assinou a proposta de projeto de lei:
01) Guilherme Boulos
Líder do PSOL
02) Célia Xakriabá
PSOL/MG
03) Sâmia Bomfim
PSOL/SP
04) Chico Alencar
PSOL/RJ
05) Erika Hilton
PSOL/SP
06) Fernanda Melchionna
PSOL/RS
07) Glauber Braga
PSOL/RJ
08) Ivan Valente
PSOL/SP
09) Luiza Erundina
PSOL/SP
10) Henrique Vieira
PSOL/RJ
11) Luciene Cavalcante
PSOL/SP
12) Talíria Petrone
PSOL/RJ