Quatro colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) do Espírito Santo, com mandados de prisão em aberto, foram presos pela Polícia Federal (PF) neta última quinta-feira (4), durante a execução da Operação Day After. Em todo o Brasil, foram presos 49 CAC’s. Segundo postagem do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, a PF cumpriu mandados de prisão contra CACs que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo.
Uma das premissas para o CAC manter a posse do Certificado de Registro é não possuir mandato de prisão em seu nome. Com o mandato judicial, a PF também recolheu as armas de fogo de posse dessas pessoas. De agora em diante, essa “será uma linha permanente de trabalho da PF”, disse Flávio Dino.
Entre os CAC’s há traficantes, homicidas, estelionatários, entre outros
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), entre os CAC’s presos estão nove com acusação de por homicídio, cinco por roubo, quatro por tráfico de drogas e quatro por porte ilegal de arma, além de acusados de corrupção, crime ambiental, violência doméstica, organização criminosa, estelionato, constrangimento ilegal, extorsão mediante sequestro, entre outros.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.”, disse a PF em nota distribuída à imprensa.
De acordo com a mesma nota, os 49 mandatos cumpridos eram de prisão preventiva, temporária e definitiva, “em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.” Os presos foram conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
Balanço das ações da Operação Day After, com 49 prisões:
Espírito Santo = 4
Amapá = 2
Amazonas = 3
Bahia = 2
Ceará = 2
Goiás = 2
Mato Grosso do Sul = 1
Rio Grande do Norte = 5
Pernambuco = 2
Rio Grande do Sul = 1
Sergipe = 1
Tocantins = 3
Paraná = 4
Mato Grosso = 5
São Paulo = 3
Pará = 5
Santa Catarina = 4
Armas apreendidas:
07 espingardas ou rifles calibres 12, 28 e 36.
15 pistolas cal. 9 mm
4 pistolas cal. 380
2 revólveres cal. 38
1 revolver cal. 357
Munições apreendidas:
491 cartuchos calibres 12, 9 mm e 380 mm
Operação Day After
O número de armas de uso restrito que não foram recadastradas chegou a 6.168, o que motivou a deflagração da Operação Day After da Polícia Federal. Além da apreensão administrativa dos armamentos, munições e acessórios irregulares, a operação busca, ainda, a prisão de colecionadores, atiradores e caçadores que têm mandado de prisão aberto, e, portanto, não cumprem o requisito da idoneidade, conforme prevê a Lei 10.826, que disciplina porte e posse de arma de fogo no país.
“O recadastramento cumpriu a finalidade de identificar armas de modo seguro, identificar pessoas e armas que ‘sumiram’, permitir ações criminais na esfera policial e subsidiar as regras da nova norma, onde não queremos que aconteça isso: alguém com mandado por feminicídio, por exemplo, receber do Estado autorização para ter uma arma”, avaliou o ministro Flávio Dino.
Para cumprir os mandados de prisão e mapear os armamentos irregulares, a PF contará com a cooperação das polícias civis, através do cruzamento do Banco de Recadastramento com o Banco Nacional de Mandados de Prisão para identificar CAC’s.
Ministério diz que recadastramento alcançou 99% das armas de fogo
Com o fim do prazo para o recadastramento de armas de fogo permitidas e de uso restrito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contabilizou 939.154 armas recadastradas. Essa quantidade representa 99% do total. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira, no Palácio da Justiça, sede do MJSP.
Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264. No Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram cadastrados 882.801 armamentos permitidos e 50.432 de uso restrito, totalizando 933.233.
Armas de uso restrito
As armas de uso restrito precisaram ser apresentadas à PF, no entanto, das mais de 50 mil constantes no Sigma, pouco mais de 44 mil foram recadastradas, o que ocasiona em seis mil armas de uso restrito em situação ilegal.
Além disso, em alguns casos, foram registradas inconsistências, somando 460 unidades pendentes e que precisarão ser conferidas novamente pelas autoridades. Também há 1.727 que foram registradas no sistema online, mas não foram apresentadas e que constam como não conferidas.
Os armamentos que não foram recadastrados ficam sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, enquanto os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma.
Novo decreto de armas
O decreto número 11.366, de 1º de janeiro de 2023, suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares, reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduz de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras.
O documento instituiu, ainda, grupo de trabalho do MJSP responsável pela proposta do novo regramento, cuja minuta deve ser encaminhada à Presidência da República até o fim do mês. Até lá, a renovação do registro de armas de uso restrito está suspensa.
“Teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato. Consideramos isso um vetor importante para a paz social no país”, completou o titular do MJSP.
Desarmamento
Paralelamente ao recadastramento, está em vigor a campanha do desarmamento, na qual os proprietários ou possuidores de arma de fogo, com ou sem registro, podem entregá-la às instituições credenciadas para destruição, sendo indenizados em valores que variam de R$ 150 a R$ 450.
Conforme o Desarma, do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, foram entregues 1.915 armas, no período de 01/01/2023 a 27/03/2023.
Confira os números:
Total de armas recadastradas: 939.154
Armas de uso permitido: 894.890
Armas de uso restrito recadastradas: 44.264