A cobrança é para compras de até US$50 (R$279,28) de quem não tem condições de viajar ao exterior. Mas, a Receita Federal tranquiliza quem pode viajar ao exterior. Os privilegiados em viajar para fora do Brasil vão continuar com a isenção do mesmo tributo para compras de até US$2 mil (R$11.171,40).
A punição aos consumidores que não tem condições financeiras de fazer viagens aéreas e de adquirir produtos no exterior e nas lojas de free shop dos aeroportos internacionais já está começando no Brasil. A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de iniciar a cobrança do imposto de importação de compras no exterior de até US$ 50 (R$279,28) a partir deste próximo sábado (27). A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
Já a Receita Federal, o mesmo órgão encarregado de fazer o recolhimento do imposto de importação das pessoas que não tem condições financeiras de fazer viagem internacional, avisa em seu portal que continua em vigor a isenção de até US$ 2 mil (R$11.171,40) para quem faz viagens aéreas regulares a países estrangeiros. A isenção do imposto de importação compreende US$ 1 mil (R$5.585,70) para produtos adquiridos no exterior e outros US$ 1 mil (R$5.585,70) para o que quiser comprar nas lojas free shop, localizadas dentro dos aeroportos internacionais.
Nota da AliExpress
“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.
“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.
A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um “jabuti” incluso às escondidas e sem debate com a sociedade, dentro de um projeto que não tinha correlação com esse tipo de compra, e impôs a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinha criticado reiterada vezes essa cobrança, assinou sem questionar a nova lei. Lula chegou a dizer que os ricos não pagam imposto de importação em viagens internacionais.
Duty Free / Free Shop
A Receita Federal continua informado à elite econômica que continua isenta em pagar imposto de importação em até US$ 2 mil em suas viagens ao exterior. “As compras em Free Shop na saída do Brasil e no exterior podem ser absorvidas pela cota de isenção da bagagem. Ao chegar no Brasil, o viajante tem direito a uma cota adicional no Free Shop de entrada no País. Observe como a cota é formada em cada caso:” Cotas de isenção de bagagem de até US$1 mil e cota adicional de mais US$ 1mil nas lojas franca dentro de aeroporto internacional ou de porto que recebe navios de outros países.
Aviso da Receita para compras em free shop de saída do brasil ou fora do país:
- Caso trazidos ao Brasil, integram a bagagem do viajante, fazendo parte da cota, os bens adquiridos em:
- Lojas de Free Shop de saída do Brasil ou no exterior;
- Lojas, catálogos e exposições Duty Free dentro de ônibus, aeronaves ou embarcações de viagem.
Compras em free shop de entrada no Brasil
- O viajante possui uma cota adicional de isenção de US$ 1.000,00 para compras nas lojas Free Shop do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil.
- O viajante possui uma cota adicional de isenção de US$ 500,00 a cada 30 dias (calculado por meio de uma janela móvel) para compras nas Lojas Francas terrestres.
Lojas de free shop oferecem comodidades para compras sem imposto
No seu portal a rede de lojas Dutty Free, informa que oferece comodidades para quem queira usar a sua cota de até US$1 mil livre de imposto de importação, como o serviço de reserva e, assim, evitar, filas e não perder o voo de conexão domestica até o seu destino:
- Selecione sua localização, informe a data do seu voo e o terminal para receber a melhor seleção de produtos disponíveis;
- Navegue pelo site e reserve, dos artigos de beleza e acessórios aos itens comestíveis e bebidas, reserve seus produtos on-line com 2 horas de antecedência ao seu voo ou até 35 dias antes do embarque;
- Colete e pague na loja, ao chegar no Aeroporto seu pedido estará esperando por você no local de retirada da nossa loja. Torne-se um membro Red By Dufry e ganhe até 15% de desconto* ao reservar.
Ao invés dos produtos chineses de consumo de massa, oferecidos pelas lojas agora taxas com o imposto internacional e voltadas para pessoas sem dinheiro suficiente para voiagens ao exterior, a Dutty Free avisa algumas das marcas originais que trabalha: Calvin Klein, Carolina Herrera, Dior, Giorgio Armani,. Gucci, Givenchy, Prada, além das marcas mais famosas de produtos de beleza, bebidas, comestíveis, eletrônicos, acessórios de moda, entre outros. Imposto de importação? Não existe.