O enclausuramento dos radares com, saco preto é para a troca da empresa que vai explorar a emissão de multas por radaar. Por enquanto não estão multando. No ano passado, o faturamento com multas de transito por radar foi de R$ 24.174.961,31, segundo a Transparência do Governo do Estado. A nova empresa que vai explorar a emissão de multas terá remuneração total de R$ 15,8 milhões em apenas um ano
A mudança de empresa que vai explorar o serviço de multas de trânsito por radar, nas rodovias estaduais, está deixando os motoristas capixabas intrigados. Todos os radares estão embalados dentro de um saco plástico de cor preta. Esse cenário vai permanecer até o final deste mês, até que a atual empresa retire os seus equipamentos e a nova empresa instale os de sua propriedade. O negócio de multas por radar rendeu um faturamento de R$ 24.174.961,31 no ano passado.
Nesse período, entre a saída de uma empresa e a entrada de outra, os radares não estão funcionando mais e não haverá cobrança de muita. Ou seja, em abril, o faturamento com multas de trânsito será zero. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES) apela aos motoristas que continuem respeitando a velocidade indicada na frente dos radares, enquanto esses equipamentos estiverem dentro dos sacos pretos.
Licitação
A troca de empresa que vai promover o faturamento com multas de radar é decorrente do Edital de Pregão Eletrônico Nº 019/2023, onde o DER-ES diz qual é o objetivo: “O objeto deste Pregão é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de fiscalização eletrônica de trânsito, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.” O anexo citado estabelece os detalhes de como será feita as fotografias de veículos, para efeito de emitir multas.
Nesse detalhamento, o contrato traz definições sobre “locação, implantação, operacionalização e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito, devidamente homologados pelo Inmetro, para coleta, armazenamento, transmissão de dados e imagens/vídeos referentes ao controle de velocidade, avanço de sinal vermelho do semáforo, parada sobre a faixa de pedestre e reconhecimento automático de placas (OCR – Optical Character Recognition).”
Ganho com a emissão de multas por radar
O faturamento da empresa pode ser reduzido se caso o índice de aproveitamento técnico global (sem arredondamentos) das imagens das infrações captadas pelos equipamentos seja igual ou inferior a 85%. Com isso implicará na redução do valor da fatura do mês referente aos serviços prestados em proporção crescente, caso a quantidade de multas seja considerada pequena pelo DER-ES.
Ainda há redução na receita da empresa na hipótese de os equipamentos ficarem sem funcionar por um pereíodo igual ou superior a doze horas. Assim, será feito um desconto correspondente a 1/30 (um trinta avos) do valor mensal da remuneração relativa às faixas não monitoradas, multiplicado pelo número de dias paralisados, a cada períodos de 24 horas, para os itens disponibilidade e operacionalização.
Quem é a empresa vencedora da licitação
A Consilux Tecnologia Ltda, com o CNPJ 81.054.900/0003-85, segundo a Receita Federal, foi registrada no dia 31 de outubro de 2016 e está localizada na Rua Godofredo Viana, 493, no Bairro Taquara, no Rio de Janeiro. Segundo comunicado feito pelo Governo do Estado no último dia 19 de fevereiro e assinado pela pregoeira Jean Carla de Freitas Balinhas, a Consilux é empresa-líder do Consórcio Monitoramento-ES, que vai explorar a atividade de emitir multas por radar em seu nome.
A empresa, que é uma sociedade empresarial limitada, tem um capital social de R$ 64.428.645,00, com atividade principal, conforme a Receita Federal, é “43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica.” e possui dos proprietários: Thiago Hidalgo Fernandes Pimentel (sócio administrador) e Aldo Vendramin (sócio administrador).
Homologação
No último dia 1º de abril, o diretor-executivo Geral do DER-ES, Neomar Antônio Pezzin Júnior, publicou no Diário Oficial do Estado o Termo de Homologação, referente ao Pregão Eletrônico n.º 019/2023 e ao Processo n.º 2022-03GGR, onde homologa a empresa Consilux Tecnologia Ltda.
“O Diretor-executivo Geral do DER-ES, tendo em vista o que consta no processo da licitação em referência, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de fiscalização eletrônica de trânsito, face ao resultado do certame transcrito na Ata de Reunião para recebimento, Abertura, análise e julgamento, assinada pela 2ª Comissão
Permanente de Pregão – CPP-2, Homologa o Resultado da licitação. Empresa Vencedora: Consilux Tecnologia Ltda. Preço: 15.800.000,00.”
Total do faturamento de janeiro a março de 2024
(Observação: Os dados do DER-ES, na Transparência do Governo do Estado. não são somados e apresentam a receita diária, onde é exibida diversos faturamento em um único dia. A seguir a reprodução fiel do que se encontra na Transparência, inclusive onde consta um valor negativo no dia 2 de fevereiro último:
02/01/2024 2024GR00008 R$ 168.103,30
03/01/2024 2024GR00012 R$ 67.855,85
04/01/2024 2024GR00016 R$ 60.035,54
05/01/2024 2024GR00020 R$ 72.432,55
08/01/2024 2024GR00024 R$ 116.789,23
09/01/2024 2024GR00028 R$ 81.549,63
10/01/2024 2024GR00032 R$ 71.299,27
11/01/2024 2024GR00036 R$ 71.747,64
12/01/2024 2024GR00040 R$ 53.496,47
15/01/2024 2024GR00044 R$113.627,79
16/01/2024 2024GR00048 R$ 64.799,94
17/01/2024 2024GR00052 R$ 70.566,14
18/01/2024 2024GR00056 R$ 60.229,05
19/01/2024 2024GR00060 R$ 64.776,59
22/01/2024 2024GR00064 R$ 131.604,15
23/01/2024 2024GR00068 R$ 71.260,25
24/01/2024 2024GR00073 R$ 59.524,99
25/01/2024 2024GR00077 R$ 64.158,09
26/01/2024 2024GR00081 R$ 66.725,75
29/01/2024 2024GR00085 R$ 115.378,25
30/01/2024 2024GR00089 R$ 92.347,23
31/01/2024 2024GR00093 R$ 147.069,92
01/02/2024 2024GR00097 R$ 62.612,96
02/02/2024 2024GR00124 R$ 81.051,21
02/02/2024 2024GR00101 R$ 81.051,21
02/02/2024 2024NS00088 R$ –81.051,21
05/02/2024 2024GR00128 R$ 115.584,45
06/02/2024 2024GR00132 R$ 60.705,41
07/02/2024 2024GR00136 R$ 64.254,50
08/02/2024 2024GR00141 R$ 85.025,00
09/02/2024 2024GR00145 R$ 80.690,12
14/02/2024 2024GR00149 R$ 124.270,83
15/02/2024 2024GR00153 R$ 93.045,31
16/02/2024 2024GR00157 R$ 67.986,77
19/02/2024 2024GR00161 R$ 113.228,76
20/02/2024 2024GR00165 R$ 49.679,67
21/02/2024 2024GR00169 R$ 68.121,66
22/02/2024 2024GR00173 R$ 49.369,17
23/02/2024 2024GR00177 R$ 72.648,57
26/02/2024 2024GR00181 R$ 85.921,96
27/02/2024 2024GR00190 R$ 84.300,18
28/02/2024 2024GR00194 R$ 68.141,62
29/02/2024 2024GR00198 R$ 123.714,20
01/03/2024 2024GR00217 R$ 64.243,64
04/03/2024 2024GR00229 R$ 99.841,30
05/03/2024 2024GR00233 R$ 68.625,01
06/03/2024 2024GR00237 R$ 75.588,59
07/03/2024 2024GR00241 R$ 90.747,67
08/03/2024 2024GR00245 R$ 66.714,21
11/03/2024 2024GR00249 R$ 101.574,73
12/03/2024 2024GR00255 R$ 72.900,11
13/03/2024 2024GR00259 R$ 62.398,84
14/03/2024 2024GR00262 R$ 65.433,63
15/03/2024 2024GR00266 R$ 62.512,18
18/03/2024 2024GR00270 R$ 99.358,13
19/03/2024 2024GR00274 R$ 65.237,14
20/03/2024 2024GR00278 R$ 66.150,21
21/03/2024 2024GR00282 R$ 58.570,06
22/03/2024 2024GR00286 R$ 54.808,71
25/03/2024 2024GR00290 R$ 105.840,24
26/03/2024 2024GR00294 R$ 48.465,65
27/03/2024 2024GR00298 R$ 86.191,11
28/03/2024 2024GR00327 R$ 99.241,08
28/03/2024 2024NS00187 -99. R$ 241,08
28/03/2024 2024GR00315 R$ 99.241,08
Total da receita bruta : R$ 4.950.172,21
Saiba onde estão os radares nas rodovias estaduais e evite ser multado:
