A Receita Federal está comunicando que foi publicado,no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5) o Edital nº 1 /2022 – RFB, que oferece através de do concurso público 699 vagas da carreira tributária e aduaneira, com salários de R$ 11.684,39 (analista-tributário) e de R$ 21.029,09 (auditor-fiscal). São 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário. As inscrições para o concurso público estarão abertas do dia 12 de dezembro de 2022 e vão até o dia 19 de janeiro de 2023. As provas serão realizadas em 19 de março de 2023.
Os interessados poderão obter maiores detalhes no Edital Nº 1, publicado no DOU clicando neste link. O concurso será realizado em 2 etapas. A 1ª etapa constará de: a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório. A 2ª etapa constará de: a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para o cargo de Auditor-Fiscal e R$ 115,00 (cento e quinze reais) para o cargo de Analista-Tributário. A Receita diz que o pagamento da inscrição deverá ser realizado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF), informando o código de receita 1571-INSCRIÇÃO CONCURSO – FGV. 2022. AFRFB E ATRFB.
A Receita recomenda aos interessados que façam uma cuidadosa leitura do Edital nº 1/2022 – RFB e que fique atentos às atualizações frente aos últimos concursos da Receita Federal, em especial acerca das matérias que compõem o conteúdo programático das provas. As informações oficiais sobre o concurso estão disponíveis no Diário Oficial da União e na página da Receita Federal na internet, no link Concurso público 2022 — Receita Federal.
Requisitos
Para os dois cargos é exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Após aprovado, o candidato deverá passar pelo seguinte crivo de exigências: Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972.
Ainda deve estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme mencionado nos subitens 3.1 e 3.2 deste Edital; apresentar declaração a que se refere o subitem 11.13 deste Edital; apresentar Carteira de identidade; CPF; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso).
Ainda constam das exigências aos aprovados que apresente o Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet); Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP; Apresentar Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso).; Apresentar CPF dos dependentes (se for o caso); Comprovante de residência no nome do servidor(a) com o CEP.
E para finalizar, deve apresentar Currículo atualizado; Última Declaração de Imposto de Renda com o recibo de entrega na Receita Federal ou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função; Comprovante de conta bancária (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado; Cópia da Carteira de Trabalho – folhas onde constem o número e a série, em caso de registo, a folha com a data do 1º emprego; Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; e cumprir as determinações dos editais do concurso público.