O acordo vem da distribuição de mais de 1,4 milhão de aparelhos de TV Box, popularmente chamados de “gatonet”, apreendidos e que foram transformados em computador. O valor estimado desses aparelhos apreendidos supera R$ 400 milhões. Agora serão usados como computador por crianças em escolas públicas
A Receita Federal e a Marinha do Brasil (MB), por meio do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), assinaram um acordo de cooperação que permitirá a inclusão social de alunos de escolas públicas da rede municipal por meio da instalação de salas de informática com computadores. Inicialmente a Escola Municipal Amadeu Rocha, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira a receber os equipamentos.
Com isso foi inaugurada naquela unidade escolar a Sala de Informática, equipada com 20 computadores, que, segundo nota distribuída pela Receita à imprensa, “vai proporcionar novas oportunidades de aprendizado para crianças e adolescentes de comunidades carentes do Rio de Janeiro.”
TV Box vira computador
De acordo com a Receita Federal, esses computadores eram originalmente aparelhos receptores de sinal, popularmente conhecidos como TV Box, capazes de captar irregularmente o sinal de canais pagos de televisão. Os receptores foram apreendidos em operações de fiscalização da Receita Federal que combatem o contrabando e a importação irregular de mercadorias. Na Marinha foram transformados em computadores de baixo custo pelo Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais (CTecCFN). A conversão desses aparelhos permite sua utilização para diversas tarefas, como edição de texto, planilhas, leitura de PDFs e navegação na internet.
Pelo acordo, firmado entre a Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) e o CFN, visa executar ações sustentáveis de reciclagem, descaracterização, transformação ouo objetivo é a reutilização de mercadorias apreendidas, garantindo sua correta destinação e utilização. Nesse caso específico, essa doação tem como propósito ampliar os recursos instrucionais disponíveis na escola e possibilitar que os alunos tenham acesso a novas tecnologias.
Para o Superintendente da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES), auditor-fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, a inciativa é louvável: “Dar um destino social e sustentável às mercadorias apreendidas é um compromisso da Receita Federal. A doação de TV Box transformado em minicomputadores para escolas públicas não apenas promove a inclusão digital dos estudantes, mas também evita o impacto ambiental que resultaria da destruição desses produtos”.
De acordo com o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra Carlos Chagas, ao transformar o produto de apreensões em ferramentas para o aprendizado, a Marinha do Brasil e a Receita Federal reforçam seu papel como agentes transformadores da sociedade. “É uma grande alegria para todos nós construir essa parceria, modificar a realidade desses estudantes e proporcionar um aprendizado de maior qualidade”, afirmou.
Ainda em julho está prevista a entrega de Salas de Informática para mais duas escolas: no dia 3 de julho na Escola Municipal Jornalista Orlando Dantas, também na Ilha do Governador; e no dia 4 na Escola Municipal Sargento João Délio, em Duque de Caxias.
Universidade Federal de Alfenas
Em maio do ano passado, a Receita Federal firmou parceria com a Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais, a Unifal-MG, para que desenvolvesse a tecnologia de transformar as TV Box apreendidas em minicomputadores. Os novos equipamentos foram desenvolvidos no âmbito do Programa Além do Horizonte, da Receita Federal, e do projeto extensão de “Descaracterização de aparelhos de TV box apreendidas pela Receita Federal em microcomputadores para escolas públicas”, do campus Poços de Caldas.
“A descaracterização dos equipamentos foi realizada dentro do conceito de que as ferramentas de Tecnologia de Informação são a melhor forma de ascensão social no país e, aproveitando ao máximo os recursos que iriam para finalidades ilícitas e que trariam impactos ao meio ambiente, damos um destino mais nobre oportunizando melhores condições de aprendizado a alunos de escolas públicas municipais”, explicou a coordenação do programa em nota distribuída à imprensa.
Nessa etapa, a iniciativa da Receita Federal e da Unifal-MG atendeu as cidades mineiras de Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Caldas, Campestre, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas. De acordo com a coordenação, os equipamentos estão aptos para uso e, algumas unidades teste, estão em utilização há quase um ano sem ocorrências ou problemas significativos. Além disso, os equipamentos consomem pouca energia e funcionam até em monitores mais antigos.
O projeto de extensão do campus Poços de Caldas também prevê apoio às prefeituras na manutenção dos equipamentos durante os seis primeiros meses de uso. Dessa forma, segundo a coordenação, é possível aplicar os resultados do projeto em condições mais adequadas possíveis na disponibilização de recursos de Tecnologia de Informação para alunos da rede pública.
O que é TV Box
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Smart TV Box legal, ou simplesmente TV Box, é um dispositivo IP que utiliza protocolo de Internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), além de permitir o acesso a navegadores e a redes sociais.
Por se tratarem de dispositivos de comunicação do ambiente do usuário, que se conectam a provedores de Internet para o envio e a recepção de informações, a Anatel homologa os produtos fornecidos no mercado brasileiro dentro de seu programa de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, para garantir a segurança do espectro de radiofrequências e de seus usuários durante o uso.
Faz parte dessa avaliação: a verificação das condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto, a compatibilidade eletromagnética do seu uso com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente, a segurança elétrica e também a cibernética contra possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.
Serviço:
Saiba quais são as TV Box homologadas pela Anatel
| NÚMERO DE HOMOLOGAÇÃO | SOLICITANTE DA HOMOLOGAÇÃO | FABRICANTE | MODELO | NOME COMERCIAL |
| 04370-23-12654 | Andsun Brasil Comercio, Importacao e Exportacao de Eletro-eletronicos Ltda-ME | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | ADS901 | ADS901 |
| 03469-23-12654 | H Sul Comércio de Eletrônicos Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TV3 | TVR3 |
| 04259-23-01912 | FLEX Imp. Export..Ind.e Comer. de máquin..e Motores Ltda. | FLEX Imp. Export..Ind.e Comer. de máquin..e Motores Ltda. | HP-4501 | HP-4501 |
| 21525-22-14921 | Kipplen Importacao e Exportacao Ltda | ALOYS INC. | Falcon Prime | Falcon Prime |
| 19084-22-01912 | FLEX Imp. Export..Ind.e Comer. de máquin..e Motores Ltda. | FLEX Imp. Export..Ind.e Comer. de máquin..e Motores Ltda. | HP4619 | HP4619 |
| 17486-22-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | Izy Play 4K | Izy Play 4K |
| 17485-22-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | Izy Play Full HD| Izy Play Stick | Izy Play Full HD| Izy Play Stick |
| 16932-22-12821 | Roku Comercio de Produtos Eletrônicos LTDA | Roku Inc | 3940X2 | Roku Express 4K |
| 13164-22-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2843 | A2843 |
| 13162-22-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2737 | A2737 |
| 09802-22-14921 | MRD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | ALOYS INC. | Falcon Prime | Falcon Prime |
| 09468-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | GZRNL | GZRNL |
| 09466-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | G454V | G454V |
| 03083-22-04818 | New Paths Representação Comercial Ltda | Google LLC | G9N9N | G9N9N |
| 18623-21-14360 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Formovie (Chongqing) Innovative Technology Co.,Ltd | XMTYY02FMGL | XMTYY02FMGL |
| 18573-21-09366 | SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA. | Signify China Investiment CO,Ltd | Hue HDMI Sync Box | Hue HDMI Sync Box |
| 16216-21-14382 | ADVANSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Shenzhen Uuvision Technology Co., ltd | ADV-OTT01 | IMAGEVOX ANDROID TV |
| 16204-21-10390 | Proqualit Telecom Ltda. | Proqualit Telecom Ltda. | PROSB3000/2GB | PROSB3000/2GB |
| PROSB3000/16GB | PROSB3000/2GB | |||
| 15159-21-03111 | MULTILASER INDUSTRIAL LTDA | MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. | DC400 | DC400 |
| 14019-21-01647 | ZTE do Brasil Ltda. | ZTE Corporation | ZXV10 B866V2K + C2201 | ZXV10 B866V2K + C2201 |
| 12042-21-11487 | Building Records Comércio, Importação e Exportação de Materiais Esportivos Ltda. | Shenzhen Oranth Technology Co., Ltd. | BMS-TX3MINI-A | BMS-TX3MINI-A |
| 11860-21-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | E4GE9R | E4GE9R |
| 11439-21-14145 | RICH COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA. | Shenzhen Junuo Electronics Co., Ltd. | u3 mini | u3 mini |
| 11245-21-14145 | AIDC TECNOLOGIA LTDA | Shenzhen Junuo Electronics Co., Ltd. | U2 | U2 |
| 10319-21-02250 | Kidasen Industria e Comercio de Antenas Ltda | Kidasen Industria e Comercio de Antenas Ltda | STV 3000 | STV 3000 |
| 08217-21-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | P4C6EN | P4C6EN |
| 07170-21-11567 | Yf Trading Ltda | Shenzhen Aikeweida Technology Co., LTD | MDTV-4K | MDTV-4K |
| 03510-21-13772 | Infotv Comunicacoes Ltda | Shenzhen B2GO Technology CO.,LTD | DIGA | GT6 |
| 03475-21-13759 | DMX MUSIC DO BRASIL LTDA | DMX., LLC | K140A1 | MOOD HARMONY |
| 01829-21-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A2169 | A2169 |
| 00053-21-13625 | Pix Midia Solucoes em Tecnologia Ltda | SHENZHEN EXCEL DIGITAL TECHNOLOGY CO., LTD | TX3 Mini | TX3 Mini |
| 16073-20-12654 | Maxtel Comércio de Materiais de Comunicação Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | CS-905W | CS-905W |
| 13230-20-12654 | Open Trade Exportação e Importação Ltda. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | DIG-6200 | DIG-6200 |
| DIG-M5102 | DIG-M5102 | |||
| DIG-7021 | DIG-7021 | |||
| 12974-20-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | L5B83G | L5B83G |
| 12708-20-12654 | NEXT TRADING COMERCIAL LTDA. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TVB-926D | TVB-926D |
| 12166-20-12654 | NEXT TRADING COMERCIAL LTDA. | Shenzhen Aike Weida Technology Co., Ltd. | TVB-916G | TVB-916G |
| 10302-20-09185 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Xiaomi Communications Co., Ltd. | MW50230 | Mi TV Stick |
| 09253-20-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | S3L46N | S3L46N |
| 02038-20-12821 | ORBISTECH BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. | Roku Inc | 3930x | 3930x |
| 08686-19-07631 | Epson do Brasil Ind. e Com. LTDA | Seiko Epson Corporation | STI6110-D101 (RoHS) | STI6110-D101 (RoHS) |
| 07205-19-12082 | SKYTECH TELECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | START PLUS Ventures Limited | STBAND001 | STBAND001 |
| 06507-19-00160 | Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira | INTELBRAS S/A | IZY PLAY | IZY PLAY |
| 04498-19-10390 | Proqualit Telecom Ltda. | Proqualit Telecom Ltda. | PROSB-2008/2GB | PROSB-2008/2GB |
| PROSB-2000/OLE | PROSB-2000/OLE | |||
| PROSB-2016/2GB | PROSB-2016/2GB | |||
| PROSB-2000/2GB | PROSB-2000/2GB | |||
| PROSB-2000/1GB | PROSB-2000/1GB | |||
| 04110-19-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | L5B83H | L5B83H |
| 03654-19-01698 | Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda | Amazon.com Services Inc | E9L29Y | E9L29Y |
| 03057-19-05781 | Visiontec da Amazônia LTDA | Visiontec da Amazônia LTDA | VT7728 | VT7728 |
| VT7718 | VT7718 | |||
| 02621-19-09185 | DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA | Xiaomi Communications Co., Ltd. | MB30380 | MB30380 |
| 08946-18-04809 | Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda. | Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda | ETRI01 | ETRI01 |
| 04782-18-11567 | Mundial Comércio de Presentes Ltda | Shenzhen Aikeweida Technology Co., LTD | MCD-121 | MCD-121 |
| 05150-17-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A1842 | A1842 |
| 02698-17-05781 | Visiontec da Amazônia LTDA | Visiontec da Amazônia LTDA | VT7710 | VT7710 |
| 04715-15-04818 | GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | Google LLC | NC2-6A5 | NC2-6A5 |
| 03450-15-01993 | APPLE COMPUTER BRASIL LTDA | Apple Inc. | A1625 | A1625 |
| 01257-14-04810 | NOCH DO BRASIL – IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. | SHENZHEN COSHIP ELECTRONICS CO. LTD. | N8770H | N8770H |
| 03332-13-04810 | Visiontec da Amazônia LTDA | SHENZHEN COSHIP ELECTRONICS CO. LTD. | N5366S | N5366S |
Fonte: Anatel ou confira a lista e faça o download, em arquivo PDF, clicando neste link.