No Estado, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Colatina e três em Guaçuí (ES). A Receita Federal estima a omissão de 200 milhões de reais de impostos federais pelos contribuintes envolvidos nessa terceira fase
A Receita Federal, que contou com o apoio operacional da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) deflagrou nesta última sexta-feira duas operações independentes de combate a fraudes tributárias no ramo do café, uma com alvos nos estados do Paraná e do Espírito Santo; e a outra, com alvos em Minas Gerais. Ao todo, foram 20 mandados de busca e apreensão, de pessoas físicas e jurídicas investigadas, cumpridos em Londrina (PR), Sertanópolis (PR), Varginha (MG), Três Pontas (MG), Colatina (ES) e Guaçuí (ES).
A força-tarefa com alvos em Minas Gerais foi composta pela Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. A operação serviu para investigação, em razão de dívida tributária já constituída em desfavor de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que se utilizava de noteiras e notas fiscais frias para sonegação de tributos.
O mesmo grupo empresarial foi alvo de outra força-tarefa, realizada no Paraná e no Espírito Santo. Composta pela Receita Federal, Polícia Civil do Paraná, Receita Estadual do Paraná e Ministério Público do Paraná, a operação visa desmantelar um esquema criminoso de sonegação de tributos no estado do Paraná. Também são alvos da operação grandes empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná, que se ocultam atrás de noteiras, além de transportadoras, que viabilizam a fraude.
Sete mandados de prisão no ES
De acordo com a PCES, No Espírito Santo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Colatina e três no município de Guaçuí. Os nomes dos envolvidos e das empresas não foi divulgado. Participam da operação no Espírito Santo 35 policiais civis da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme), Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT), Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Delegacia de Guaçuí e da 15ª Delegacia Regional de Colatina.
A operação é realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Polícia Científica, Receita Federal, Receita Estadual do Paraná e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foram cumpridas 15 ordens judiciais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes fiscais. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Porto Rico e Sertanópolis, no Paraná, e Colatina e Guaçuí, no Espírito Santo.
O esquema
De acordo com a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru, como se estivessem sendo comercializados apenas internamente no Paraná, acarretando no não recolhimento imediato do tributo, o ICMS.
Todavia, a mercadoria era oriunda de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, que, por sua vez, emitiam notas fiscais inidôneas para os atacadistas paranaenses, possibilitando a estas a creditação indevida de ICMS no Paraná
Nas aquisições irregulares do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de reais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos. Entre janeiro de 2018 e agosto de 2022, o grupo empresarial paranaense creditou-se indevidamente de, aproximadamente, R$ 18 milhões em ICMS decorrentes de operações fraudulentas.