Entrega superou as expectativas. Quem estava obrigado a declarar e não o fez, será penalizado com multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74
A Receita Federal informa que até às 24 horas desta terça-feira (31/05), fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022, foram recebidas 36.322.912 declarações em todo o Brasil e no Espírito Santo 681.632 declarações foram entregues até as 20 horas. Em todo o país a expectativa, que era de que 34.100.000 de declarações e de 630 mil no Espírito Santo, foi superada.
A partir de agora quem estava obrigado a entregar a declaração e não o fez até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
De acordo com a Receita, apesar de a quantidade de declarações entregues neste ano ter superado 6,5% ou 2.368.354 acima do esperado, a quantidade foi menor do que os dois anos que antecederam a pandemia do Covid-19. Em 2018 foram entregues 3.653.077 declarações e em 2019 o total foi de 3.926.709.
Restituição
Do total de declarantes, 61% tem imposto a restituir, 19% terão de pagar o IR e 20% não terão nenhum imposto a pagar e nem direito à restituição. Estão previstos cinco lotes de restituição de imposto de renda para este ano. O primeiro, que soma um total de R$ 6,3 bilhões já está disponível e atende aos grupos prioritários, que são: 226.9334 idosos acima de 80 anos; 2.305.412 idosos acima de 60 anos; 149.016 pessoas com deficiência ou moléstia grave; 702.607 integrantes do magistério. O total abrange 3.383.969 pessoas físicas.
O segundo lote vai ocorrer neste mês de junho e será devolvido R$ 6,3 bilhões. O terceiro lote será em julho (R$ 6,1 bilhões), o quarto em agosto (R$ 5,4 bilhões e o último em setembro (R$ 600 milhões). Do total de pessoas físicas com direito a receber restituição, 932.095 optaram por ser reembolsado através do Pix, o que representa 4,4% do total.
Um outro dado informado pela Receita é que 2.323.269 dos declarantes deste ano fizeram a declaração pré-preenchida, um número bem maior do que os 194.391 do ano passado. Outra informação é que 1.611.798 optou em enviar a sua declaração através do celular ou tablete, enquanto outros 805.899 fizeram online através do sistema e-CAC. Do total recebido pela Receita, 2.015.962 tem pendências a serem resolvidas. Foram retificadas um total de 2.293.250 declarações.