A medida se deve ao iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis. No entanto, é comunicado que as empresas que estão inscritas vão permanecer com o seu número válido, mas há necessidade de fazer uma atualização
A combinação dos 14 números atuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está se exaurindo e com isso a Receita Federal anunciou que já tomou a providência de implantar, a partir de julho do próximo ano, o CNPJ alfanumérico. A quantidade de caracteres não será alterada, já que serão os mesmos 14. A mudança é que ao invés de ser somente números, vai ter letras combinadas com uma numeração.
A medida foi adotada ainda no final de outubro do ano passado, através da Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024, mas teve pouca divulgação. Para deixar os contabilistas em alerta, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está fazendo um comunicado à categoria.
Esgotamento
“Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz o CFC em sua nota aos profissionais de contabilidade.
No anexo único da Instrução Normativa, há um modelo de como será o novo CNPJ, mas há o alerta de que os empresários que possuem o atual CNPJ numérico não devem se preocupar. “Os números existentes serão mantidos.” O CNPJ alfanumérico, de acordo com a Receita Federal, será destinado a novas inscrições. A Receita orienta aos detentores dos atuais CNPJ’s que façam uma atualização, para que os dois sistemas possam conviver no ambiente de informática do órgão.
“Atualmente, a RFB conta com pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos como pessoas jurídicas no País. O volume elevado de novas inscrições tem tornado cada vez mais próximo o esgotamento de números de CNPJ disponíveis no formato vigente, que é exclusivamente numérico, com 14 dígitos”, diz o CFC.