Mas, o prejuízo para o contribuinte será elevado, já que o Governo estadual projeta queda de receita de R$ 1,14 bilhão em apenas seis meses. Vai ser reduzido recurso destinado à educação, saúde e segurança. A redução no ICMS é interesse eleitoreiro do presidente Bolsonaro, que se recusa a acabar com a paridade do preço dos combustíveis à cotação internacional em dólar
Cinco horas após o Governo do Espírito Santo ter anunciado que dito que em função da redução na alíquota do ICMS a redução por litro para o consumidor do diesel seria de R$ 0,732, foi emitida nota oficial às 22h21 para dizer que, na verdade, a queda no preço é de apenas R$ 0,10 para cada litro adquirido. O equívoco, de acordo com a nota, ocorreu em função do cálculo ter sido feito com base no preço atual do diesel (R$ 7,50). “Mas é importante destacar que, no Espírito Santo, a base para cálculo do ICMS do diesel está congelada desde setembro passado – fixa em R$ 4,63”, justificou.
“Essa enorme diferença entre o preço nas bombas e o preço utilizado para o cálculo do ICMS causou a diferença entre o que foi projetado inicialmente e a queda realmente esperada”. O equívoco do técnico que fez as contas deve ser visto pelo lado positivo. Na verdade, a redução é insignificante para o consumidor, mas o prejuízo para os cofres do Estado e dos municípios capixabas será de R$ 1,14 bilhão em seis meses. Quem será prejudicado com a “redução” eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL) é o próprio contribuinte, que terá menos dinheiro para a saúde, educação e segurança.
Nesta última quinta-feira (30), os Estados da Federação aprovaram o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e que foi realizada em Vitória (ES).
“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:
Íntegra do comunicado do Governo estadual feito às 22h21
Nota à imprensa e à população capixaba
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que houve um equívoco, nessa quinta-feira (30), na apresentação dos dados referentes à possível redução do preço do diesel nos postos de combustíveis. Inicialmente, acreditou-se que a redução poderia chegar a R$ 0,73 por litro. No entanto, ela deverá ser de R$ 0,10 por litro.
Tal erro aconteceu porque o cálculo foi feito com base no preço atual do diesel (R$ 7,50). Mas é importante destacar que, no Espírito Santo, a base para cálculo do ICMS do diesel está congelada desde setembro passado – fixa em R$ 4,63. Essa enorme diferença entre o preço nas bombas e o preço utilizado para o cálculo do ICMS causou a diferença entre o que foi projetado inicialmente e a queda realmente esperada.
A Sefaz esclarece que o imposto a ser pago pelos consumidores, a partir de 1º de julho, é 12% de R$ 3,90 para cada litro de diesel. Por fim, a Secretaria da Fazenda lamenta o ocorrido, mas ressalta que segue trabalhando com dedicação e em prol dos capixabas e sempre em busca da simplificação tributária e do controle das contas públicas.