A principal organização internacional de sindicatos do planeta afirma que, desde o lançamento deste relatório anual, em 2014, “as violações dos direitos dos trabalhadores vêm aumentando em diferentes regiões”, além da violência a sindicalistas, principalmente na América Latina
Os trabalhadores das Américas enfrentaram uma degradação dos seus dos seus direitos e a classificação da região tem caído de forma constante de 3,16 em 2014 para 3,52 em 2023. Esses são dados que constam no novo Índice Global de Direitos 2023, divulgado nesta última sexta-feira (30) pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
Em todo o espetro de violações, essa tendência de queda é mais chocante nos assassinatos de sindicalistas na Colômbia, Brasil, Peru e Guatemala. Entretanto trabalhadores no Canadá, na Guatemala, no Peru e nos Guatemala, Peru e Estados Unidos têm enfrentado a repressão dos sindicatos, o encerramento dos seus locais de trabalho, obstáculos crescentes ao registo de sindicatos e tentativas legislativas para os impedir de fazer greve.
O documento aponta que os 10 piores países para os trabalhadores em 2023 são: Bangladesh, Bielorrússia, Equador, Egito, Reino de Eswatini (antiga Suazilândia, na África Austral), Guatemala, Myanmar, Tunísia, Filipinas e Turquia. É lembrado que há assassinatos de sindicalistas em oito países: Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Eswatini, Guatemala Peru e Serra Leoa.
“De Eswatini a Myanmar, do Peru a França, do Irão à Coreia, as reivindicações dos trabalhadores para que os seus direitos laborais sejam respeitados têm sido ignoradas e a sua dissidência tem sido alvo de respostas cada vez mais brutais por parte das forças do Estado. O Índice 2023 mostra que as principais medidas de violação dos direitos dos trabalhadores atingiram máximos históricos.”, diz o texto do documento.
Como obter a íntegra do estudo
O Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), que inclui violações de direitos e classificações nacionais que podem ser consultadas por país e região, está disponível apenas no idioma inglês. Para fazer o download é só clicar neste link. ou ler abaixo, em arquivo PDF:
ITUC-Global-Rights-Index-2023A violação do direito de greve ocorre em 9 de cada 10 países. Os trabalhadores do Canadá, do Togo, do Irã, do Camboja e de Espanha foram alvo de processos penais ou despedimentos na sequência da sua decisão de fazer greve. Em 77% dos países foi excluído dos trabalhadores o direito de criar ou aderir a um sindicato. Aos trabalhadores migrantes, domésticos e temporários, aos trabalhadores da economia informal, aos trabalhadores das plataformas e aos trabalhadores das Zonas Económicas Especiais foi negado o direito à liberdade de associação.
O Burundi, o Haiti, a Índia, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos estavam entre os países que excluíam os trabalhadores da representação sindical. O direito à liberdade de expressão e de reunião foi restringido em 42% dos países, resultando frequentemente em brutalidade policial para os trabalhadores que protestavam. Na França, os protestos legítimos foram confrontados com espancamentos violentos da polícia, detenções indiscriminadas e gás lacrimogéneo. No Irã, os professores foram detidos e espancados pela polícia por participarem nas manifestações do Primeiro de maio.
Negado direito de negociação coletiva
Em oito de cada 10 países há violação do à negociação coletiva. Os trabalhadores dos Países Baixos, da Macedónia do Norte, do Zimbabué, das Honduras, da Indonésia, do Montenegro e da Sérvia viram os seus direitos de negociação coletiva severamente reduzidos. Foi constatado que 73% dos países estão impedindo o registo de sindicatos ou simplesmente os proibindo, como ocorre na Bielorrússia, Myanmar, Hong Kong, República Centro-Africana e Guatemala.
Os trabalhadores foram presos e detidos em 69 países, tendo como alvo proeminentes líderes sindicais em Myanmar, Hong Kong, República Dominicana, Índia e Turquia. Em 65% dos países, os trabalhadores não tinham acesso à justiça ou tinham-no de forma restrita. Os líderes sindicais e os defensores dos direitos dos trabalhadores no Zimbabué, na China e no Cazaquistão foram processados com base em acusações forjadas e os seus julgamentos foram frequentemente marcados pelo desrespeito de um processo justo.
O secretário-Geral em exercício da CSI, Luc Triangle, afirmou: “O Índice Global de Direitos da CSI de 2023 fornece provas chocantes de que os fundamentos da democracia estão a ser atacados. Existe uma ligação clara entre a defesa dos direitos dos trabalhadores e a força de qualquer democracia. A erosão de uma equivale à degradação da outra.
“Ganância das empresas”
“Esta é a 10ª edição do Índice e os resultados de 2023 demonstram a sua necessidade. Tanto nos países de elevado rendimento como nos de baixo rendimento, à medida que os trabalhadores enfrentam uma crise histórica do custo de vida e uma inflação em espiral impulsionada pela ganância das empresas, os governos têm reprimido o direito de negociar coletivamente aumentos salariais e de fazer greve”, completou Luc Triangle.
Para a entidade, há otimismo em relação ao novo governo que assumiu o Brasil no início deste ano. A maioria das questões que preocupam os trabalhadores ainda não foram abordadas, mas pelo menos, eles são consultados, diz um representante da organização.
Foi lembrado que no Chile, a ministra do Trabalho Jeannette Jara Roman enfrentou grandes desafios como a reforma do sistema previdenciário. A Previdência Social foi totalmente privatizada desde a ditadura de Pinochet. Isso sempre foi um tabu no Chile, apesar de a taxa de pobreza entre os aposentados ser uma das mais altas da região. Mas houve progresso, conclui a entidade.