Uma comissão de notórios da OAB nacional acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e de crimes contra a humanidade na forma irresponsável como conduziu o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A íntegra do documento da entidade pode ser baixada através de download no final desta matéria, o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19.
O colegiado, que é presidido pelo ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ainda contou com a participação do jurista Miguel Reale Júnior, Nabor Bulhões, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Antônio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncla e Alexandre Freire. A comissão ainda defende que Bolsonaro seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.
Omissão X número de mortes
O documento, de acordo com a OAB, ainda não é a versão final, uma vez que deverá ser analisado e debatido até julho deste ano pelos 81 advogados que integram o conselho nacional da Ordem. O documento elaborado pela comissão de notáv eis é enfático em afirmar que há muitos casos de omissão do governo Bolsonaro no combate à pandemia e que “o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente não tivesse sido negacionista e seguido às orientações da ciência e das autoridades sanitárias.
“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz trecho do documento.
“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas”, complementa outro trecho.