A adoção de processos judiciais adotada pelas famílias carentes visa obter medicamentos, cirurgias ou especialidades médicas que o Estado não oferece e se recusa a atender
A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) está anunciando que participou nesta última quinta-feira (21) do 10º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, que está ocorrendo em Vitória (ES), com o intuito de “apresenta ações de enfrentamento à judicialização da saúde”. O evento é organizado pela Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages), OAB-ES e Associação Brasileira de Advogados em Saúde (Abras).
A apresentação das ações do Governo Renato Casagrande foi conduzida pelo subsecretário de Estado da Atenção à Saúde, José Tadeu Marino, durante a mesa que era voltada à temática “Impactos tributários na saúde, contratos e jornada de trabalho”. O debate, mediado pelo presidente da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Julio Cesar Costa de Oliveira, também contou com a participação do advogado capixaba Luiz Cláudio Allemand e do doutor em Direito do Estado, Fernando Borges Mânica.
Enfrentamento
A judicialização da saúde, segundo explicou Tadeu Marino, se refere à busca do Judiciário como a última alternativa para a obtenção do medicamento ou tratamento. “No Estado, estamos realizando e fortalecendo diferentes estratégias que buscam o enfrentamento à judicialização da saúde, que é um fenômeno crescente no nosso País”, disse.
Com a temática “Impacto da Judicialização da Saúde no Orçamento Público”, o subsecretário Tadeu Marino falou das ações recentes da Sesa, como a formulação de uma Gerência de Demandas Judiciais em Saúde e a criação de um projeto de pesquisa/extensão, o Lab+Justiça.
“Nós formalizamos em 2022 uma gerência de Mandados Judiciais, que, atualmente, conta com uma equipe de quase 60 pessoas, entre médicos, enfermeiros e advogados. Outra ação muito interessante é o Lab+Justiça, um laboratório de pesquisa que apoia a organização de fluxos e processos de trabalho, entre outras atribuições”, frisou Marino.
Ele falou também sobre o investimento da Sesa na inteligência artificial. “Temos um investimento importante na saúde para a inteligência artificial. E dentro do escopo de trabalho, o primeiro projeto é justamente o da judicialização, para poder construir dados, algoritmos e ter rapidez. É o uso de ferramentas tecnológicas para melhorar e qualificar o acompanhamento de demandas, o fluxo e a respostas dessas ações”, pontuou o subsecretário.
Com o gasto anual de pouco mais de R$88 milhões com a judicialização da saúde, até setembro deste ano, a Secretaria da Saúde tem investido também na ampliação e oferta das cirurgias eletivas, que, este ano, já foram realizadas 85 mil. “É um esforço concentrado da saúde pública no Espírito Santo para a ampliação na oferta das cirurgias eletivas. E que vai desde a regionalização dos processos, de consultas e exames, até a qualificação da Atenção Primária à Saúde, para que o cidadão tenha qualidade no atendimento, acesso e, assim, reduzir a judicialização”, complementou Marino.
Para quem desejar os detalhes das ações do atual Governo do Estado para combater os pedidos de medicamentos, hospitalização e atendimentos mais rápidos para médicos especializados, que o Estado não oferece e obriga às pessoas mais pobres procurar à Justiça, é só clicar neste link.