A preparação de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que vai transferir as matrículas dos estudantes do ensino fundamental de escolas estaduais para os municípios, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE_ES) e não pela Secretaria de Estado de Educação, levou os pais de alunos de Santa Maria de Jetibá a declarem guerra ao TCE-ES. Há apreensão de fechamento de escolas e a obrigação das crianças em serem obrigadas a fazer deslocamento distante nas áreas rurais.
A proposta foi idealizada pelo ex-deputado estadual Rodrigo Coelho, que ganhou um cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas e vem sendo feita sem discussão com os principais interessados, que são os pais das crianças. Em pé de guerra contra aquele Tribunal, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, tentou apaziguar enviando um vídeo, onde seu áudio foi exibido na sessão de número 16 da Câmara de Vereadores de Santa Maria de Jetibá.
Os vereadores daquele município, ao contrário dos vereadores da Região Metropolitana de Vitória, que tem adotado medidas impopulares e sem debate com a população, eles se uniram aos moradores e estão na linha de frente contra o projeto do ex-deputado e conselheiro do TCE-ES. Foi em Santa Maria que surgiu a idealização de ser feito um protesto na porta do Tribunal de Contas.
Explicação do secretário de Estado da Educação
Em um vídeo, cujo áudio foi exibido na Câmara, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, tentou apaziguar os ânimos naquela cidade. “Oi pessoal de Santa Maria de Jetibá. Quero falar de um assunto importante e que eu sei que tem gerado uma certa polêmica e é pelo menos o que eu tenho escutado nos últimos dias aí no município. Me refiro ao Termo de Ajuste de Gestão, o TAG, que foi proposto pelo Tribunal de Contas do Estado a municípios e ao Governo estadual para fazer, dentre outras coisas, um reordenamento das redes municipal e estadual e a transferência das matrículas do ensino fundamental do Estado para os municípios”.
“O TAG não foi finalizado. Ele não foi assinado. O TAG não existe. É um processo público de debate que tem ocorrido, liderado pelo Tribunal de Contas do Estado, especificamente na pessoa do conselheiro Rodrigo Coelho, que tem promovido reuniões constantes com os municípios, comigo, sem que qualquer decisão tenha sido até aqui tomada formalmente e nem que fosse tomada dentro de quatro paredes”, prosseguiu.
Município receberá as matriculas dos estudantes de escolas estaduais
“Se e quando o TAG for assinado e nos termos que ele eventualmente vier a ter, o município, que é quem vai receber as matrículas do fundamental 1, assim como o Estado, terá de cumprir as condicionantes que serão colocadas ali. E por isso é natural imaginar que os municípios venham a fazer algum tipo de pedido ao Estado. Pedido de cessão de escola, pedido de apoio financeiro para reformar ou construir. É nesse contexto que chegou até mim que a Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria do Jetibá teria pedido a cessão da Escola Hermann Berger. Escola hoje que é do Estado que tem não apenas matrículas do ensino fundamental, mas também de ensino médio”, continuou Vitoria de Angelo.
“Uma escola importante para a região onde ela se localiza. Mas o esclarecimento que quero fazer é se isso é legitimo, ou seja, se fazer qualquer tipo de pedido para cumprir o TAG, que não existe, é legitimo da parte da Prefeitura? Então, nós estamos falando de uma coisa que é especulação. Ou seja, o pedido de cessão de uma escola, para cumprir um termo de ajuste, que sequer existe. O Termo não existe e está sendo discutido, o pedido não existe, mas é legitimo que possa existir. E quando esse pedido for feito, independente do que for pedido, podem pedir o Heermann Berger, o Graça Aranha, o São Luiz, enfim, estou dando três exemplos de escolas no perímetro urbano de Santa Maria de Jetibá”.
“Então, amigos de Santa Maria, eu queria que vocês pudessem se acalmar em relação a esse assunto, porque é um debate que está posto e ele tem razões que não cabe aqui pelo tempo que eu tenho de detalhar, mas o TAG não foi assinado. O pedido da Prefeitura não foi feito. E se ele vier a ser feito nesses termos não será necessariamente atendido ou não. E jamais a gente faria isso sem um diálogo público com aqueles que estão envolvidos”, destacou.