As entidades interessadas em se inscrever e participar do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES) tem prazo até o dia 14 de março. O edital de convocação nesse sentido foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de janeiro último e as inscrições se encontram abertas.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, habilitação e homologação da habilitação. O mandato é de dois anos e as organizações participantes devem atuar na promoção e garantia dos Direitos Humanos. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma on-line, por meio do preenchimento integral do formulário digital, que pode ser acessado clicando neste link.
A habilitação será realizada pela Secretaria Executiva do CEEDH-ES que poderá solicitar à organização e/ou entidade inscrita mais informações ou documentos. Uma vez atendidas as regras deste edital, será encaminhado às organizações inscritas ofício de habilitação da inscrição, no prazo de até 30 dias úteis a contar da data de inscrição ou da data de envio da documentação complementar. O resultado final será publicado no site da SEDH e no Diário Oficial do Espírito Santo.
Comitê
O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES) é um fórum de natureza consultiva e propositiva, formado por membros do poder público e da sociedade civil, para a formulação, difusão e monitoramento de políticas públicas de educação em direitos humanos no Estado do Espírito Santo. O comitê integra o conjunto de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos que competem à Secretaria de Direitos Humanos.
Requisitos para inscrição e habilitação:
Para se inscrever e habilitar à participação no CEEDH-ES, as organizações/entidades devem:
I- Atuar na mobilização e/ou organização e/ou na promoção e/ou na defesa e/ou na garantia dos direitos dos direitos humanos com reconhecimento na área e na temática da educação em direitos humanos, com pelo menos, 01 (um) ano de atuação no Estado do Espírito Santo;
II – Ter representação em no mínimo 01 (um) município do Estado do Espírito Santo.
Para a inscrição serão requeridos:
a) Nome completo da organização/entidade;
b) CNPJ, caso tenha;
c) Nome completo do representante legal da organização/entidade;
d) RG e CPF do representante legal da organização/entidade;
e) Endereço, e-mail e telefone da organização/entidade;
f) Breve descrição das atividades desenvolvidas pela organização/entidade;
g) Indicação de um representante titular com: nome completo, CPF, telefone e e-mail;
h) RG do representante titular indicado;
i) Indicação de um representante suplente com: nome completo, CPF, telefone e e-mail;
j) RG do representante suplente indicado;
k) Envio de arquivo digital com carta de manifestação de interesse da participação no CEEDH-ES ;
Serviço:
O edital pode ser acessado clicando neste link.